Ausência de Pagamento de Salário em Notícias

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  • Aviso-prévio não cumprido por empregado demissionário pode ser descontado das verbas rescisórias

    Em depoimento, o trabalhador reconheceu que não foi dispensado, deixando de ir trabalhar em razão de atraso salarial e da ausência de pagamento das horas extras... Ela determinou o desconto do aviso-prévio, aplicando o parágrafo 2º do artigo 487 da CLT , que prevê que “a falta de aviso-prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários
  • Trabalhador será indenizado por pagamentos parciais de salários

    Notícias07/03/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele pediu retificação do vínculo de emprego, diferenças salariais e de verbas rescisórias e o pagamento de indenização por danos morais devido à ausência de assinatura da CTPS e atraso reiterado no pagamento... "O atraso no pagamento de salários ou o pagamento a menor que o contratado, claramente compromete a regularidade das obrigações do trabalhador, sem falar no próprio sustento e de sua família, quando houver... O autor da ação alegou que, no período de setembro de 2014 a fevereiro de 2015, recebeu apenas pagamentos parciais dos salários (R$ 300 por mês)
  • Aviso-prévio não cumprido por empregado demissionário pode ser descontado das verbas rescisórias

    Notícias04/06/2019Correio Forense
    Em depoimento, o trabalhador reconheceu que não foi dispensado, deixando de ir trabalhar em razão de atraso salarial e da ausência de pagamento das horas extras... Ela determinou o desconto do aviso-prévio, aplicando o parágrafo 2º do artigo 487 da CLT , que prevê que “a falta de aviso-prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários
  • Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico

    Notícias30/03/2021Wellington de Marchi
    Grau máximo Na reclamação trabalhista, a auxiliar de enfermagem pediu o pagamento do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%), com o argumento de que estava exposta ao contágio... Liberalidade O relator do recurso de revista da auxiliar de enfermagem, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que, na ausência de lei que regule a base de cálculo da parcela, o parâmetro de apuração... continua sendo o salário mínimo, na forma do artigo 192 da CLT
  • Falta de pagamento de salários gera dever de indenizar trabalhador

    Dano moral O autor pediu a condenação das empresas ao pagamento de indenização, tendo em vista a ausência de quitação dos salários a que tinha direito... Ele acionou a justiça do trabalho para requerer o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação das empresas ao pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias... De acordo com a magistrada, é incontroverso nos autos que não houve o pagamento de salários por cerca de cinco meses, “o que, por si só, já seria suficiente para configurar o dano moral”
  • Mulher que não recebeu salário será indenizada

    Notícias21/10/2013Correio Forense
    Ausência de pagamento de verba remuneratória. Dano moral configurado. Defensor nomeado. Honorários. Condenação. Pagamento em UHD’S. I... Para Walter Carlos Lemes, é ilógico falar que o não pagamento de salários à servidora é mero dissabor... “A remuneração é um direito constitucional, cabendo à administração o dever de efetuar o pagamento do salário à servidora”, afirmou
  • Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

    Notícias06/06/2019Rafael Costa Monteiro
    Segundo o TRT, na ausência de previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do vale-transporte em dinheiro, e não por meio de vales, tem natureza salarial. Ver Mais... As instâncias ordinárias haviam julgado procedente o pedido do operador para que os valores pagos pela Empreza fossem integrados aos salários, com repercussão em férias, 13º salário, FGTS e aviso-prévio
  • Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador

    Notícias27/06/2019Enviar Soluções
    Por fim, a desembargadora destacou que além deste fundamento, a ausência de pagamento das verbas rescisórias também implica necessariamente pagamento de danos morais... pagamento das verbas rescisórias... A empresa sustentou que o autor não provou a existência de afronta à honra ou à imagem do trabalhador para que a reclamada fosse condenada em pagamento de danos morais
  • Cabível rescisão indireta e indenização por atraso de salário

    Notícias17/06/2013COAD
    A trabalhadora recorreu ao TST alegando que a ausência de pagamento dos salários no prazo legal justifica plenamente a rescisão indireta, por se tratar de descumprimento das cláusulas contidas no contrato... dos salários... O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de
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