Autonomia Sindical em Notícias

As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas... Paim defendeu a atuação do movimento sindical como medida importante para a democracia e o diálogo sobre os direitos trabalhistas. - O governo atual resolveu que seu inimigo número um é o movimento sindical... Dentre os aspectos sindicais priorizados na proposta do Estatuto do Trabalho, os debatedores ainda discutiram questões relacionadas à liberdade de negociação coletiva, contribuição sindical e direito à

Na ADI 6.098 , o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil argumenta que a norma, apesar de invocar a autonomia e a liberdade sindical como fundamentos, na verdade se choca com estes mesmos preceitos... impondo empecilhos que vão acabar por inviabilizar o funcionamento de milhares de entidades sindicais... Hoje, com o fim do imposto sindical, o pagamento da contribuição é decidido em assembleia, e não individualmente

“Atitudes deste tipo abrem um precedente perigoso, eis que se permitiria avanços contra a autonomia de vontades (individual e coletiva) nada saudáveis e totalmente violadores do Estado Democrático de Direito... Mais uma ação contra a Medida Provisória 873 , que acabou com o desconto em folha da contribuição sindical, chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14/3)... dispositivos da lei dos servidores públicos (Lei 8.112) "A medida revogou dispositivos da Lei 8.112 , de 1990, e alterou outros da CLT , sem qualquer cerimônia, obrigando os servidores e as entidades sindicais

A medida provisória que acaba com a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados é coerente aos princípios constitucionais da autonomia sindical e da voluntariedade... não podem ser confundidos com privilégios", defende o Conselho Federal no texto, em resposta aos trechos da MP em que o governo ressalta o volume de recursos envolvidos no pagamento de contribuições sindicais

Segundo ele, “os sindicatos estão com a corda no pescoço, pois não há como negociar com autonomia, quando seu sustento financeiro está ameaçado”... Daniel Apolônio Vieira disse também que “a representação sindical está imbricada com a liberdade sindical, sem a qual não há democracia e cidadania”... Uma das modificações foi o fim da contribuição sindical obrigatória

por Barroso dizia que a Constituição consagrou, no inciso XXVI do artigo 7º , de forma inflexível, o "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho", concedendo expressão à chamada autonomia... A MP diz que a cobrança da contribuição sindical só pode ser feita por boleto bancário e com autorização expressa de cada trabalhador... Com isso, manifestou entendimento semelhante ao da Medida Provisória 873 /2019, que proíbe o desconto automático em folha da contribuição sindical

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB emitiu um parecer afirmando que as alterações nas regras de recolhimento da contribuição sindical representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia... sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho... dia a dia das entidades sindicais

A exigência instituída pelo ato normativo em exame prestigia, destarte, a autonomia da vontade e a liberdade individual de cada membro da categoria, assegurando que as contribuições ao sistema sindical... A entidade alega que a norma afronta as liberdades sindical e de associação, além de não possuir relevância e urgência que justificassem sua edição... A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (30/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa da Medida Provisória nº 873 /19, que estabeleceu que a contribuição sindical

Já na ADI 6098 , o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil avalia que a MP viola os princípios da liberdade e autonomia sindical, garantidos pela Constituição... "A Constituição de 1988 teve especial preocupação de remover o controle do Estado sobre a atuação sindical e de ampliar as prerrogativas das entidades sindicais na defesa dos direitos e interesses de seus... Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB emitiu um parecer afirmando que as alterações nas regras de recolhimento da contribuição sindical representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia... sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho... dia a dia das entidades sindicais