Averbação da Execução no Registro de Imóveis em Notícias

ainda que desprovido do registro”... O acordão fora proferido em processo de Embargos de Terceiro em Execução Fiscal no qual pretendia a embargante obter a desconstituição da penhora lavrada em imóvel que havia adquirido em momento anterior... de ajuizamento de execução fiscal em face do alienante

Logo tal ação pode ser realizada com qualquer tipo de bem que possua algum tipo de registro, veículos, imóveis, podendo realizar assim, o número essencial de averbações que sejam necessárias para garantir... no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade”... tipo de ação maliciosa e, para garantir lastro para execução, ele realiza a averbação dessa certidão na matrícula do imóvel, garantindo assim caso ocorra uma alienação que está não possua validade, vez

O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro... de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. § 3o Presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação (art. 593).”... Dessa forma, o exequente é quem deveria ter agido para evitar a situação fazendo a averbação no registro de imóveis, conforme se pode depreender da leitura dos já citados normativos do Código de Processo

no registro de imóveis, no registro de veículos, e no registro de outros bens passíveis de serem penhorados de titularidade do devedor... que desconhecia as execuções em curso... A averbação premonitória também confere maior transparência aos aspectos que envolvem a aquisição de um imóvel, eis que o comprador poderá através da simples análise da matrícula do imóvel a ser negociado

Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis (de que trata o artigo 615-A do CPC/1973)... entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóveis”, observou... Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis

O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro... de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. § 3o Presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação (art. 593)... Dessa forma, o exequente é quem deveria ter agido para evitar a situação fazendo a averbação no registro de imóveis, conforme se pode depreender da leitura dos já citados normativos do Código de Processo

O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro... de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. § 3o Presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação (art. 593).”... Dessa forma, o exequente é quem deveria ter agido para evitar a situação fazendo a averbação no registro de imóveis, conforme se pode depreender da leitura dos já citados normativos do Código de Processo

O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro... de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. § 3º Presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação (art. 593).”... Dessa forma, o exequente é quem deveria ter agido para evitar a situação fazendo a averbação no registro de imóveis, conforme se pode depreender da leitura dos já citados normativos do Código de Processo

Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis (de que trata o artigo 615-A do CPC/1973)... entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóveis”, observou... Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis

A ausência de averbação de hipoteca de bem imóvel não significa a nulidade da garantia... Em decisão unânime, os magistrados rejeitaram a nulidade da garantia, dando razão ao recurso e, por consequência, interrompendo a impugnação da execução judicial da dívida... Ausência de registro Vencido o argumento, os ministros discutiram se a ausência de registro da hipoteca em cartório implica nulidade da garantia dada, como pretendiam os devedores, que não quitaram o contrato