Bens Gravados com Ônus Real em Notícias

DESTAQUE Nas hipóteses em que encerrada a convivência more uxorio , mas ainda não decretado o divórcio, o bem gravado com cláusula de inalienabilidade temporária não integra o patrimônio partilhável... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em definir se é possível a inclusão de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade temporária na partilha de bens no divórcio, em virtude do transcurso... Isto, pois, a obrigação de indenizar os demais condôminos por uso exclusivo do bem gera débito oriundo de direito real, configurando-se como uma obrigação propter rem

bens imóveis, que agora também poderão ser alienados ou gravados de ônus real, tal como já acontecia com os bens móveis, a essência do regime é mesma, ou seja, nesse tipo de regime de bens, cada cônjuge... Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real .), ter inovado no que diz respeito aos... Não existirá bem comum em virtude da disposição desse regime, podendo, ente-tanto, existir bens comuns, adquiridos mediante condomínio, de natureza estritamente contratual

A instituição da hipoteca não retira o bem de comércio, pois pode o bem gravado ser alienado. Como se trata de direito real, com a alienação, permanece a hipoteca incidindo sobre o imóvel... Como direito real, confere ao credor direito de seqüela, permanecendo a garantia, ainda que alienado o bem... Considera-se direito real a partir do registro imobiliário

Sim, o imóvel pode ser comprado com esse objetivo, e, para tanto, o imóvel ficara gravado em ônus reais em nome daqueles que participaram do negócio... Isso ocorre, pois o devedor não permite a entrada do oficial de justiça em seu imóvel, como consequência disto, o oficial avaliador faz a avaliação, em geral, baseada na certidão de ônus reais do imóvel... E, na pendência de algum ônus sobre imóvel, o mesmo será devidamente informado. 4. Quais são os gastos na compra de um imóvel em leilão

O relator atribuiu toda a responsabilidade à Power Motors, por vender o carro gravado, sem informar ao consumidor sobre a real situação jurídica do bem... Quando soube que o carro ainda estava com gravame – ônus existente quando o bem ainda figura como não quitado – o consumidor ajuizou ação de indenização por danos morais contra o banco, demanda na qual

o limite do bem gravado), sem se olvidar do pagamento prioritário dos créditos extraconcursais e das importâncias passíveis de restituição... ordem legal de classificação dos créditos (LREF, arts. 83 e 84); ou seja, deverão ser respeitadas as preferências dos créditos trabalhistas (até 150 salários mínimos) e daqueles com garantia real (até... partilha por ocasião do divórcio, porquanto montante estranho à comunhão de bens

que, por causa das circunstâncias, tenha se tornado origem de um ônus financeiro maior do que os benefícios trazidos; (iii) existência de real interesse das pessoas cuja própria cláusula visa a proteger... Bem de família. Reconhecimento da impenhorabilidade. Possibilidade... inexistência de risco evidente de diminuição patrimonial dos proprietários ou de seus herdeiros (em especial, risco de prodigalidade ou de dilapidação do patrimônio); (ii) manutenção do patrimônio gravado

que, por causa das circunstâncias, tenha se tornado origem de um ônus financeiro maior do que os benefícios trazidos; (iii) existência de real interesse das pessoas cuja própria cláusula visa a proteger... inexistência de risco evidente de diminuição patrimonial dos proprietários ou de seus herdeiros (em especial, risco de prodigalidade ou de dilapidação do patrimônio); (ii) manutenção do patrimônio gravado... Bem de família. Reconhecimento da impenhorabilidade. Possibilidade

O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, admite a relativização do bem gravado com cédula de crédito rural quando: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c)... Pequena diferença na área real. Descumprimento contratual. Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração... natureza não têm outro objetivo senão atrair um número maior de consumidores ao estabelecimento, incrementando o movimento e, por via de consequência, o lucro, devendo o fornecedor, portanto, suportar os ônus

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em regra, é necessária a intimação do terceiro titular de direito real (v.g. usufrutuário) acerca da penhora e da alienação judicial do bem gravado com tal direito, na forma... De acordo com a doutrina, havendo resistência à pretensão do impugnante e formação da lide, a parte vencida suportará os ônus sucumbenciais... que têm por objeto um bem patrimonial