Cálculo das Verbas Rescisórias em Notícias

O eSocial tem nova funcionalidade, que permite calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos... O sistema faz o cálculo das verbas, como aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, todos baseados no valor do salário contratual do empregado... Nos casos em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, ele não precisa fazer cálculos rescisórios

Na reclamação trabalhista, ele pediu a nulidade dos descontos nas verbas rescisórias argumentando que o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) só poderia versar sobre verbas de natureza trabalhista... A ré argumentou que a Lei 10.820/2003 e o artigo 16 do Decreto 4.840/2003 permitem a compensação do saldo devedor de empréstimo nas verbas rescisórias, no limite de 30% do valor da rescisão... O desconto de R$ 1,7 mil feito pela Unimed Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico sobre as verbas rescisórias de um motorista de ambulância, a fim de saldar empréstimo consignado, foi julgado válido pela

Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e de indenização de R$ 93,8 mil pagas a um eletricitário pela adesão a Plano de Demissão Voluntária... Relatora do processo no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou que, para os fins da Lei 10.820 /2003, as verbas rescisórias sujeitas à retenção compreendem todas as importâncias devidas pelo... Para ele, como cálculo deveria descartar o valor do PDV (R$ 72,6 mil), o desconto só poderia ser de R$ 6,3 mil

Na reclamação trabalhista, ele pediu a nulidade dos descontos nas verbas rescisórias argumentando que o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) só poderia versar sobre verbas de natureza trabalhista... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o desconto de R$ 1,7 mil feito pela U. sobre as verbas rescisórias de um motorista de ambulância, a fim de saldar empréstimo consignado... Segundo o relator, o desconto de até 30% do valor das verbas rescisórias para pagamento de empréstimo consignado é permitido pelo artigo 1º , parágrafo primeiro, da Lei 10.820 /2003, se essa medida constar

Na reclamação trabalhista, ele pediu a nulidade dos descontos nas verbas rescisórias argumentando que o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) só poderia versar sobre verbas de natureza trabalhista... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o desconto de R$ 1,7 mil feito pela Unimed Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico sobre as verbas rescisórias de um motorista de ambulância... A Unimed, por outro lado, argumentou que a Lei 10.820 /2003 e o artigo 16 do Decreto 4.840 /2003 permitem a compensação do saldo devedor de empréstimo nas verbas rescisórias, no limite de 30% do valor

das verbas rescisórias do empregado... a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou sentença que obrigou a Direcional Taguatinga Engenharia Ltda. a incluir diferenças referentes a essas parcelas no cálculo das verbas rescisórias... A juíza Eliana Pedroso Vitelli, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), julgou procedente, no ponto, reclamação trabalhista ajuizada pelo serralheiro que, ao receber as verbas rescisórias, após ser demitido

Habitualidade As verbas que são habituais integram a base de cálculo da pensão alimentícia , inclusive horas extras, se habituais... Pretende a redução dos alimentos para 40% do salário mínimo, com a exclusão das demais verbas... Alega que a incidência dos alimentos sobre todas essas verbas acarreta no comprometimento de quase a metade de seus vencimentos, comprometendo sua capacidade de prover para seu próprio sustento

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e da indenização pela adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) devidas a um eletricitário... Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a Lei 10.820 /2003, que trata dos empréstimos dessa natureza, autoriza expressamente o desconto de até 30% do valor das verbas rescisórias para o pagamento... Relatora do processo no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou que, para os fins da Lei 10.820 /2003, as verbas rescisórias sujeitas à retenção compreendem todas as importâncias devidas pelo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e da indenização pela adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) devidas a um eletricitário... Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a Lei 10.820 /2003, que trata dos empréstimos dessa natureza, autoriza expressamente o desconto de até 30% do valor das verbas rescisórias para o pagamento... Relatora do processo no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou que, para os fins da Lei 10.820 /2003, as verbas rescisórias sujeitas à retenção compreendem todas as importâncias devidas pelo

Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) ao confirmar sentença que obrigou uma empresa a incluir diferenças referentes a essas parcelas no cálculo das verbas rescisórias... Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) ao confirmar sentença que obrigou uma empresa a incluir diferenças referentes a essas parcelas no cálculo das verbas rescisórias... Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) ao confirmar sentença que obrigou uma empresa a incluir diferenças referentes a essas parcelas no cálculo das verbas rescisórias