Causa Trabalhista em Notícias

O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT – Decreto-Lei 5.452 /43), que atualmente só admite que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Acredito que a aprovação deste projeto representará um incentivo para a ágil condução dos trabalhos judiciários e contribuirá para maior celeridade da prestação jurisdicional”, disse o autor, senador Styvenson Valentim (Pode-RN). Ainda segundo o texto, a remarcação da audiência deverá ser feita na data mais próxima possível. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1539/2019 (Fonte: Agência

Em seu balanço mais recente, a Petrobras diz que o total de processos trabalhistas com “perda considerada possível” podem lhe custar R$ 22 bilhões... A categoria argumenta que o pagamento de adicionais para trabalhadores de área de risco está previsto na Constituição e não pode ser eliminado por acordo trabalhista... (Imagem retirada de Folha UOL ) O TST (Tribunal Superior do Trabalho) analisa nesta terça-feira (12) o principal esqueleto trabalhista da Petrobras, referente ao pagamento de adicional de periculosidade

Leal quer agilizar o julgamento de causas trabalhistas... Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 457/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia para 50 salários mínimos (R$ 27.250, atualmente) o teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao... Hoje, esse rito processual abrange causas de até 40 mínimos (R$ 21.800). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43 )

Por causa de R$ 0,03 (três centavos), a Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda. - não conseguiu ter um recurso de revista analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho... O ministro Vieira de Mello Filho apoiou o relator e lembrou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou deserto um recurso por causa de R$ 0,12 (doze centavos) a menos no valor do depósito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1564/11, do Senado, que concede prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos desempregados com mais de 50 anos... De acordo com o texto, desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências... situação dos idosos que dependem do resultado de suas ações para a manutenção pessoal, em especial em razão do aumento das despesas médicas e hospitalares, propomos o acréscimo de uma norma à legislação trabalhista

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 457/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia para 50 salários mínimos (R$ 27.250, atualmente) o teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao... Hoje, esse rito processual abrange causas de até 40 mínimos (R$ 21.800). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43 )... “A elevação do teto do valor das ações sumaríssimas e a sua limitação recursal são medidas que trarão um resultado efetivo para aumentar a celeridade dos processos trabalhistas”, defende o autor da proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1564/11, do Senado, que concede prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos desempregados com mais de 50 anos... De acordo com o texto, desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências... situação dos idosos que dependem do resultado de suas ações para a manutenção pessoal, em especial em razão do aumento das despesas médicas e hospitalares, propomos o acréscimo de uma norma à legislação trabalhista

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 457/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia para 50 salários mínimos (R$ 27.250, atualmente) o teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao... Hoje, esse rito processual abrange causas de até 40 mínimos (R$ 21.800). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei 5.452 /43)... A elevação do teto do valor das ações sumaríssimas e a sua limitação recursal são medidas que trarão um resultado efetivo para aumentar a celeridade dos processos trabalhistas, defende o autor da proposta

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 457/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia para 50 salários mínimos (R$ 27.250, atualmente) o teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao... Hoje, esse rito processual abrange causas de até 40 mínimos (R$ 21.800). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei 5.452 /43)... A elevação do teto do valor das ações sumaríssimas e a sua limitação recursal são medidas que trarão um resultado efetivo para aumentar a celeridade dos processos trabalhistas, defende o autor da proposta

Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. Nas causas da competência da Justiça do Trabalho, o entendimento não tem prevalecido... A interpretação jurisprudencial dominante construiu-se a partir da combinação de dois preceitos específicos do processo trabalhista... Art. 2º O art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: "3º: Nas causas em que trabalhadores ou empregadores se fizerem representar por advogados, inclusive