Cessão de Posse em Notícias

a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/2015 )... esse teve conhecimento da cessão quando citado na ação executiva." ( AgRg no AREsp 545.311/SP , Rel... E, outrossim, que "o art. 286 do Código Civil autoriza a cessão de crédito, condicionada à notificação do devedor"

Os autores relataram que são possuidores do imóvel, obtido por meio de Instrumento Particular de Cessão de Direito... Pediram na Justiça a anulação dos atos praticados, e consequentemente, a anulação da venda do imóvel e manutenção da posse até regular licitação... No entanto, de acordo com o colegiado, “a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público”

Os autores relataram que são possuidores do imóvel, obtido por meio de Instrumento Particular de Cessão de Direito... Pediram na Justiça a anulação dos atos praticados, e consequentemente, a anulação da venda do imóvel e manutenção da posse até regular licitação... No entanto, de acordo com o colegiado, “a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público”

presidente da Comissão de Assuntos Judiciários, César Winckler, o presidente da Comissão de Assuntos da Capital, José Peixoto, e o Conselheiro Estadual Eduardo Pizzolatti, começou ano passado, antes mesmo da posse... O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, oficializaram nesta segunda-feira (10) a cessão de uso do estacionamento para advogados em frente ao TJ... E a cessão do estacionamento é nosso apoio ao advogado, para que possa exercer um dos direitos fundamentais da cidadania que é o acesso à Justiça e o apoio ao cidadão, observou Cesar Souza Junior

Existem vários tipos de Escrituras Públicas, dentre eles: a de Compra e Venda; a de Cessão de Direitos Hereditários; a de Cessão de Direitos de Posse; a de Reconhecimento de Paternidade; a de Confissão... esses dois direitos e a importância de suas respectivas Escrituras Públicas: a de Cessão de Direitos de Posse e a de Compra e Venda... Na lavratura dessa Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse não há incidência do Imposto Transmissão “ Inter-Vivos” (ITBI)

A reunião teve lugar no gabinete do Presidente, que tomou posse no cargo na mesma data, em sessão solene do Plenário do TRF2... Na ocasião, Reis Fride confirmou a cessão de cinco servidores qualificados para prestar o apoio necessário à agilização das ações judiciais

O colegiado deu provimento ao recurso dos herdeiros de um homem que, segundo alegam, ocupava a área em discussão desde 1988, quando teria celebrado escritura pública de cessão de posse com o antigo proprietário... Além disso, para o TJMS, houve a interrupção do prazo da usucapião em virtude da lavratura de boletim de ocorrência e do ajuizamento de uma ação de imissão na posse, em 2004, por um terceiro... "Além do mais, a interrupção somente poderia ocorrer na situação em que o proprietário do imóvel usucapiendo conseguisse reaver a posse para si, o que não se verificou no caso dos autos", disse o magistrado

O dono da escola aceitou o negócio e assinou o contrato de “compra e venda com cessão de direitos”, no valor de R$3.600,00, equivalente à quantia total para pagar o curso... Pai e filho ingressaram com um pedido liminar de reintegração de posse do veículo na 6ª Vara Cível da Serra... Mas, o juiz entendeu que a retomada da posse do carro só pode ser feita depois da resolução do contrato de compra e venda

Gileno Gomes (PSL) prestigiou, em 16/2, a posse da nova diretoria da 57ª Subseção da OAB, em Guarulhos, para o triênio 2016-2018... O deputado Gileno Gomes se colocou à disposição para encaminhar as tratativas junto ao governo do Estado sobre a cessão de uma área da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no Parque

precedente da Terceira Turma, a relatora afirmou que direitos de crédito cedidos fiduciariamente não se encontram sob o abrigo de tal regra, seja por não estarem no estabelecimento empresarial sob a posse... No julgamento, os ministros reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que compreendeu que a falta de registro da cessão fiduciária desconstituiria a garantia; com isso, o banco não... A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, lembrou que a jurisprudência do STJ considera que os contratos gravados com cessão fiduciária não se submetem ao regime da recuperação, pois são bens ou