Contas de Água e Luz em Notícias

: Verônica Rebello, Amanda Marques e Severina Ramos Administrativos Designados: Carmem Serviços Oferecidos: Investigação de paternidade (DNA), Área Criminal (Preso), Defesa do Consumidor (contas de água... 992297649 Defensores Designados: jeovana Drummond e Geruza Maciel Administrativos Designados: Eluzia Serviços Oferecidos: Investigação de paternidade (DNA), Área Criminal (Preso), Defesa do Consumidor (contas de água... de água, luz, cartão de crédito, etc.), divórcio, pensão alimentícia, - casamento, retificação de Registro de nascimento DATA: 10-10-2015 IPOJUCA Local: Núcleo da Defensoria de Ipojuca Defensores Designados

Ex: lei do Estado do Paraná proíbe concessionárias de serviços públicos de água e luz de cortarem o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de contas às sextas-feiras, sábados... Repito: o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo: O corte de serviços essenciais, tais como água e energia elétrica... Resumo do julgado É constitucional lei estadual que proíbe que as empresas concessionárias façam o corte do fornecimento de água e luz por falta de pagamento, em determinados dias

O corte no fornecimento da luz só pode ocorrer se a dívida for relativa a fatura de conta regular, referente ao mês do consumo”, cita Posocco... COMO AGIR EM CASO DE COBRANÇA ABUSIVA O consumidor que está com suas contas em dia e é surpreendido com cobrança por suposta irregularidade no relógio de luz deve entrar em contato com a prestadora de... JURISPRUDÊNCIA DO STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reuniu as teses dos últimos julgados sobre corte no fornecimento de serviços públicos essenciais, como a energia elétrica e água

luz e gás de calcularem as cobranças aos consumidores por média ou estimativa, sem a real leitura por aparelhos medidores... do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (16), em segunda discussão, por 56 votos, o projeto de lei 2.636/17, dos deputados Dionísio Lins e Zito (ambos do PP), que proíbe as companhias de água... Dessa forma, os cálculos só poderão ser feitos pela leitura de aparelhos como hidrômetros e relógios e não mais através de estimativas das contas por meio da área e número de cômodos dos imóveis

A concessionária que descumprir as regras será multada em, no mínimo, R$ 2 mil O Projeto de Lei 167/19 proíbe o corte no fornecimento de serviços públicos concedidos, como água, luz e gás, quando houver... O deputado afirma que não é justo que o novo morador de um imóvel tenha que arcar com as dívidas feitas pelo titular anterior das contas relativas a serviços públicos

O Projeto de Lei 162/19 torna obrigatória a concessão de desconto para pessoas físicas e micro e pequenas empresas em caso de pagamento antecipado da fatura de serviços públicos, como água, esgoto, luz... O consumidor deverá ser informado dessa possibilidade na própria conta apresentada pela concessionária dos serviços públicos

Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela... O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 9 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 23 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6... Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos

As unidades públicas de saúde que fiquem em imóveis de propriedade do Poder Público terão isenção da cobrança de ICMS nas contas de luz, água e gás.

Pelo texto, a interrupção de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da conta não paga, no caso de consumidor residencial... O substitutivo também obriga o fornecedor de água e luz a deixar documento de notificação da quantidade de consumo aferido na leitura do equipamento registrador ou a própria conta, no mesmo momento em... Essas normas já estão previstas em regulamento da Anatel e passariam a valer também para os serviços de água e luz

Conforme a decisão, para reivindicar a indenização é preciso ingressar com uma ação judicial apresentando contas de água que comprovem a residência em um dos municípios afetados... Para ter acesso à indenização diretamente por meio da Fundação Renova é preciso levar o original de uma conta de luz, de água ou de telefone fixo que comprove a moradia em um município afetado... Caso o requisitante não seja o titular de uma dessas contas, ele deverá apresentar um segundo comprovante de endereço em seu nome