Contrato de Uniao Estavel com Clausula de Renuncia em Notícias

DA ISENÇÃO 2.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os examinandos amparados pelo Decreto 6.593 , de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... estável comprovada nos autos... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... estável comprovada nos autos... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio

(C) É lícita a cláusula do contrato de seguro que cobre o transporte de cargas e exclui da cobertura as operações de carga e descarga, desde que escrita em destaque no contrato de adesão... Dessa forma, as cláusulas consideradas iníquas e abusivas constantes do contrato de locação podem ser revistas com base na legislação consumerista... (C) O STJ tem assentado que é da justiça federal a competência para apreciar pedido de reconhecimento de união estável após a morte de servidor público e o cadastramento da autora em órgão federal, para

da União em 06 de junho de 2006, atualizada e consolidada pela Resolução Administrativa nº. 1362/2009 do Tribunal Superior do Trabalho, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 365, em... de 02 de junho de 2006 e errata publicada no Diário da Justiça da União de 29 de junho de 2006; e da Resolução Administrativa nº 1140/2006 do Tribunal Superior do Trabalho, publicada no Diário da Justiça... obediência à Emenda nº 01 , publicada no DJ-e nº 204/2011, em 04 de novembro de 2011, páginas 2-4; da Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União

e função social do contrato (4))... Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para o inadimplemento contratual. In: Estudos e pareceres de direito privado... E a opção mais se justifica, quando, em homenagem à transparência, à clareza e à fidedignidade dos atos notariais, resolve-se proibir as entrelinhas, as emendas, as notas marginais e as cláusulas em tempo

e função social do contrato (4))... Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para o inadimplemento contratual. In: Estudos e pareceres de direito privado... E a opção mais se justifica, quando, em homenagem à transparência, à clareza e à fidedignidade dos atos notariais, resolve-se proibir as entrelinhas, as emendas, as notas marginais e as cláusulas em tempo

A escolha pelo portador de necessidade especial de vaga destinada aos candidatos em geral implicará em imediata renúncia de sua inclusão na lista dos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de... de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiana, da Comarca de MARTINÓPOLIS 27) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de União

A escolha pelo portador de necessidade especial de vaga destinada aos candidatos em geral implicará em imediata renúncia de sua inclusão na lista dos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de... Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi, da Comarca de Mogi Guaçu 43) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de União

Ano DJERJ: Ano 4 Número: nº 158/2012 Data de Disponibilização: Quinta-feira, 26 de abril Data de Publicação: Sexta-feira, 27 de abril Caderno: Caderno I - Administrativo Folha: 2 até 22 id: 1321991 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2012 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS BOLETIM Nº 293 id: 1321244 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DO LIII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 38/2010 do Órgão Especial (arts. 99, „c¿ e „d¿, 492, „e¿, 514, „c¿, „d¿ e „f¿, e 522), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (DJE), de 30/12/2010