Cumprimento de Sentença Honorários Sucumbência em Notícias

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... O relator do recurso analisado, ministro Og Fernandes, explicou que, segundo o artigo 85 , parágrafo 1º , do CPC/2015 , são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença (provisório... Ele tem o condão de destacar que os honorários não são devidos apenas no processo de conhecimento natural, mas são também devidos na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução e nos recursos

O parágrafo acima encontra-se em sintonia com o art. 85, § 1, que diz que "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... O que se quer dizer, em síntese, é que os honorários recursais não podem ter o mesmo valor econômico que os honorários advocatícios fixados pela sentença... Ao prolatar a sentença, deveria o juiz estabelecê-la integralmente

Após sentença transitada em julgado que reconheceu o direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou pedido de cumprimento de sentença contra a instituição financeira de mais de R$ 8 milhões... A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo... dos quais mais de R$ 1 milhão correspondiam a honorários advocatícios sucumbenciais

em cumprimento da sentença... advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação no prazo legal... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil de 2015, decidiu que os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença

Após sentença transitada em julgado que reconheceu o direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou pedido de cumprimento de sentença contra a instituição financeira de mais de R$ 8 milhões... REsp 1651057 “A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado... dos quais mais de R$ 1 milhão correspondiam a honorários advocatícios sucumbenciais

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu o direito do advogado executar o cumprimento de sentença de honorários de sucumbência em desfavor de autor beneficiário de justiça... de sentença... Juízo da Comarca de Rondonópolis, que nos autos da ação de indenização por dano físico, material e moral promovida pelo agravado em desfavor de uma das partes, indeferiu o processamento do pedido de cumprimento de sentença

Após uma sentença transitada em julgado, que reconheceu o direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou um pedido de cumprimento de sentença contra a instituição financeira de mais de 8 milhões... Após uma sentença transitada em julgado, que reconheceu o direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou um pedido de cumprimento de sentença, contra uma instituição financeira, de mais de 8... “A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória, que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta, não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo

de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio... que a sentença tiver sido proferida na vigência do antigo diploma processual civil. 3) É inviável o arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência, diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça... Veja as 11 teses sobre honorários advocatícios: 1) O marco temporal para a aplicação das normas do Código de Processo Civil de 2015 , a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência

O fundamento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar despacho que deferiu a penhora de honorários advocatícios, no rosto dos autos de um cumprimento de sentença, em execução promovida... Citou também a previsão contida no artigo 14 do CPC , que considera impenhorável a verba executada no cumprimento de sentença, por se destinar ao sustento familiar do advogado... No recurso contra o despacho de primeiro grau, o advogado sustentou que os honorários de sucumbência são impenhoráveis, por terem natureza alimentar

de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio... de sucumbência, é a data da prolação de sentença/acórdão que as impõe. 2) Não se aplica a regra do art. 85 , § 2º , do CPC/2015 , direcionada ao arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais... na hipótese em que a sentença tiver sido proferida na vigência do antigo diploma processual civil. 3) É inviável o arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência, diretamente pelo Superior Tribunal