Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

A prisão preventiva do vereador José Duarte Pereira Júnior, conhecido como “Zé de Amélia”, que havia sido decretada pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte em 19 de dezembro de 2014... Importante destacar que, no plantão natalino do dia 21 de dezembro de 2014, dois dias após a decretação da prisão preventiva, foi protocolado um habeas corpus em favor de Mirantecia Rodrigues Sampaio... conhecida como “Mira Sampaio”, o qual foi indeferido pela desembargadora plantonista, que manteve a decretação da prisão preventiva, por entender que estavam presentes os requisitos para a medida cautelar

Por isso, ele substituiu a prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar no período noturno, com comparecimento periódico em Juízo e proibição de se ausentar da sua comarca... Por entender que a quantidade de droga apreendida seria insuficiente para caracterizar o risco à ordem pública, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva... "As circunstâncias apresentadas, por si sós, não poderiam ensejar a imposição da prisão preventiva, se outras medidas menos invasivas se mostram suficientes e idôneas para os fins cautelares, especialmente

Em seguida, houve a conversão do flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que a acusada teria se envolvido em crime grave... A prisão preventiva de uma mulher acusada de traficar drogas foi revogada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, porque o decreto de detenção foi genérico... quando ainda não houver decisão condenatória transitada em julgado, como se verifica no caso dos autos

De todo modo, entendo desnecessária, no momento, a decretação de sua prisão preventiva, destacou o juiz... Público em seu pedido inicial, não vejo, no momento presente, necessidade na decretação da sua prisão preventiva... Prisão Preventiva em seu desfavor

De todo modo, entendo desnecessária, no momento, a decretação de sua prisão preventiva, destacou o juiz... Público em seu pedido inicial, não vejo, no momento presente, necessidade na decretação da sua prisão preventiva... Prisão Preventiva em seu desfavor

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva do prefeito de Conceição da Barra (ES), Jorge Duffles Andrade Donatti, indiciado como suposto mandante do assassinato do... Última medida Segundo o relator, a decretação da prisão preventiva de Jorge Donatti carece de fundamentação que demonstre sua efetiva necessidade no contexto fático-probatório, especialmente após a edição... Sustentou, ainda, que a prisão preventiva é medida de exceção, que só pode ser decretada quando demonstrada a sua necessidade com base em elementos concretos calçados na garantia da ordem pública e conveniência

Segundo a defesa, manter a prisão preventiva torna o trânsito em julgado uma espécie de benefício legal, uma vez que se recorrer da decisão, permanecerá preso... Segundo o ministro, os elementos indicados são insuficientes para manter a prisão preventiva... "Além de carecer de amparo legal, desvirtua o instituto da prisão preventiva, que, como se sabe, pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção

Barroso revoga prisão de homem que portava 43g de maconha Rosinei Coutinho / SCO / STF Segundo Barroso, no caso analisado, foi verificado que a decisão impugnada foi proferida monocraticamente... Entretanto, segundo o ministro, as peculiaridades do processo autorizam a concessão da ordem de ofício, uma vez que a prisão preventiva de jovem com 20 anos de idade, primário, pelo tráfico de pequena... Nessas condições, não encontro no decreto de prisão preventiva a demonstração, empiricamente motivada, dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal", explicou

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou hoje (18) a prisão preventiva de 11 pessoas detidas durante a Operação Enredados da Polícia Federal... Na decisão inicial, atendendo pedido da defesa dos suspeitos, o juiz de primeira instância substituiu a prisão por medidas cautelares diversas... Em 15 de outubro, os policiais federais cumpriram 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva no Distrito Federal e em mais seis estados - São Paulo

O juiz federal Sergio Moro revogou hoje (11) a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe, investigado na Operação Lava Jato... preventiva por medidas cautelares alternativas”, afirmou Moro... Na decisão, Moro entendeu que, apesar das acusações, não houve mudanças nas provas e, portanto, Araripe pode responder ao processo em liberdade