Dependência Econômica da Ex-companheira Comprovada em Notícias

dependência econômica... com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal . § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada... A jurisprudência previdenciária desta Corte distingue duas situações nos casos de cônjuges separados que buscam provar a dependência econômica: (i) a dependência econômica do cônjuge separado que recebia

A câmara concluiu que o relacionamento familiar duradouro, baseado na colaboração, confiança e dependência econômica, ampara, com certeza, a obrigação alimentar... Acrescentou que os problemas de saúde da ex-companheira não a tornam incapaz para o trabalho... "O cônjuge pode, portanto, pedir ao outro os alimentos de que necessite para a sua subsistência, ficando o requerido obrigado a prestar, se comprovada a sua possibilidade", finalizou Danielli

A câmara concluiu que o relacionamento familiar duradouro, baseado na colaboração, confiança e dependência econômica, ampara, com certeza, a obrigação alimentar... Acrescentou que os problemas de saúde da ex-companheira não a tornam incapaz para o trabalho... "O cônjuge pode, portanto, pedir ao outro os alimentos de que necessite para a sua subsistência, ficando o requerido obrigado a prestar, se comprovada a sua possibilidade", finalizou Danielli. http://www.rafaelcmonteiro.com

A câmara concluiu que o relacionamento familiar duradouro, baseado na colaboração, confiança e dependência econômica, ampara, com certeza, a obrigação alimentar... Acrescentou que os problemas de saúde da ex-companheira não a tornam incapaz para o trabalho... "O cônjuge pode, portanto, pedir ao outro os alimentos de que necessite para a sua subsistência, ficando o requerido obrigado a prestar, se comprovada a sua possibilidade", finalizou Danielli

A câmara concluiu que o relacionamento familiar duradouro, baseado na colaboração, confiança e dependência econômica, ampara, com certeza, a obrigação alimentar... Acrescentou que os problemas de saúde da ex-companheira não a tornam incapaz para o trabalho... "O cônjuge pode, portanto, pedir ao outro os alimentos de que necessite para a sua subsistência, ficando o requerido obrigado a prestar, se comprovada a sua possibilidade", finalizou Danielli

Cada inciso corresponde a uma classe de dependentes , que determina se a dependência econômica é presumida ou deve ser comprovada... De acordo com o art. 16 , § 4º da Lei n. 8.213 /1991 e o art. 16 , § 7º do Decreto n. 3.048 /1999, a dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada... Já o art. 16 , § 2º da Lei n. 8.213 /1991 estabelece que o enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida

A câmara concluiu que o relacionamento familiar duradouro, baseado na colaboração, confiança e dependência econômica, ampara, com certeza, a obrigação alimentar... Acrescentou que os problemas de saúde da ex-companheira não a tornam incapaz para o trabalho... "O cônjuge pode, portanto, pedir ao outro os alimentos de que necessite para a sua subsistência, ficando o requerido obrigado a prestar, se comprovada a sua possibilidade", finalizou Danielli

econômica, ampara, com certeza, a obrigação alimentar "O cônjuge pode, portanto, pedir ao outro os alimentos de que necessite para a sua subsistência, ficando o requerido obrigado a prestar, se comprovada... pouco importando a causa do rompimento", esclareceu o desembargador Ronei Danielli, relator da matéria A câmara concluiu que o relacionamento familiar duradouro, baseado na colaboração, confiança e dependência econômica... alimentante, inconformado, recorreu Em agravo, disse que não conseguiria suportar o pagamento da quantia fixada, pois também realiza gastos elevados com saúde Acrescentou que os problemas de saúde da ex-companheira

O magistrado ressaltou que a relação de companheirismo não se presume, muito menos a dependência econômica, mas ambas estão sujeitas à produção de provas irrefutáveis, mais notadamente quando se destina... Concluindo, o juiz salientou que “por estar suficientemente demonstrada a relação de dependência econômica e afetiva, bem como a constituição de unidade familiar, a autora é destinatária do regramento... A apelante alegou que vivia sob a companhia do ex-servidor após a morte da mãe que falecera aproximadamente dez anos antes do instituidor do benefício e que, embora enteada, tornou-se sua verdadeira companheira

Ponderando sobre a dependência econômica da requerente em relação ao falecido, a magistrada disse que “a dependência econômica em relação ao de cujus, também ficou evidenciada no bojo dos autos, que conforme... do de cujus e nem a qualidade de dependente da companheira”... Declarando que teve união estável, comprovada judicialmente, com o falecido, Beatriz procurou à Justiça, pedindo que o INSS fosse condenado a pagar o benefício