Direito à Vida em Notícias

Na colisão entre o direito à vida e à saúde e interesses secundários do Estado, o juízo de ponderação impõe que a solução do conflito seja no sentido da preservação do direito à vida... Ao analisar os direitos envolvidos no recurso, o magistrado entendeu que devem prevalecer os direitos à vida, à saúde e à dignidade do paciente, que necessita de acesso rápido e barato aos produtos medicinais... que possam oferecer melhor qualidade de vida e melhor tratamento a sua doença

Na decisão, Nelma Celeste invoca os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal , em especial o direito à vida, destacando que nenhum é absoluto... “Entretanto, pela sua importância axiológica e por ser pressuposto elementar para o exercício de todos os outros direitos, o direito à vida só pode ter restrições nos casos previstos na própria Constituição... “Assim, não havendo vontade expressa, contemporânea e livre de vícios, não há como reconhecer o direito pleiteado”

Na decisão, Nelma Celeste invoca os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal , em especial o direito à vida, destacando que nenhum é absoluto... “Entretanto, pela sua importância axiológica e por ser pressuposto elementar para o exercício de todos os outros direitos, o direito à vida só pode ter restrições nos casos previstos na própria Constituição... “Assim, não havendo vontade expressa, contemporânea e livre de vícios, não há como reconhecer o direito pleiteado”

O deputado Diego Garcia (PHS-PR) pretende apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito à vida desde a concepção... Para ele, esse direito humano banaliza a vida. Ele acrescentou ainda que a “ esmagadora maioria da população brasileira é contrária ao aborto ”... da mulher. “ Querem fazer o direito ao aborto um direito humano ”, disse

Constituição para assegurar o direito à vida desde a concepção... O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, demonstrou apoio à proposta. Na visão dele, o direito à vida é o principal entre todos os direitos humanos... “Querem fazer o direito ao aborto um direito humano”, disse. Para ele, esse direito humano banaliza a vida. “É uma agenda destrutiva, de violência contra a vida”, opinou

fundamental de que decorre –o direito à vida", disse... apenas o direito à "legítima defesa"... O texto foi aprovado sem o trecho que faz referência ao "direito de possuir e portar os meios necessários para a garantia da inviolabilidade dos direitos fundamentais", de forma a incluir na Constituição

De autoria de Leslei Lester dos Anjos Magalhães, aborda a defesa do direito à vida, desde a concepção até a morte natural e a importância da defesa da vida dos nascituros, a pessoa humana mais inocente... Brasília, 29/05/2012 - Já está disponível, na rede de livrarias da Editora Saraiva, a obra O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida, da série IDP... Leslei Lester dos Anjos Magalhães é advogado da União desde 2001, lotado na Consultoria Geral da União, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito Constitucional pelo IDP

A Constituição Federal , quando protege o direito à vida, não o faz levando-se em conta a vida como fenômeno meramente resultante de reações bioquímicas do organismo; vai além, protegendo a vida como um... Por fim, caro leitor, se você é da vertente que defende que bandido bom é bandido morto, mas se coloca contra o aborto, sinto muito, mas você não pode encher os pulmões para falar de direito à vida... Especialista em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG)

fundamental à liberdade de crença religiosa sobre o direito à vida ou vice-versa"... O dilema imposto foi, no entanto, resolvido ao se entender que "[...] o direito à vida ( CR/88 , art. 5º )é o direito individual primordial, de cuja existência dependem os demais direitos fundamentais... Assim, como explicou o juiz, entende-se que a liberdade de crença não é absoluta, uma vez que pode encontrar limites em outros direitos fundamentais, sobretudo no próprio direito à vida

fundamental à liberdade de crença religiosa sobre o direito à vida ou vice-versa"... O dilema imposto foi, no entanto, resolvido ao se entender que "[...] o direito à vida ( CR/88 , art. 5º )é o direito individual primordial, de cuja existência dependem os demais direitos fundamentais... Assim, como explicou o juiz, entende-se que a liberdade de crença não é absoluta, uma vez que pode encontrar limites em outros direitos fundamentais, sobretudo no próprio direito à vida