Direito de Candidatos Aprovados em Concurso em Notícias

Apenas ele tem a exata noção acerca das possibilidades financeiras de convocar todos os candidatos aprovados imediatamente ou durante o prazo de validade do concurso, afirmou. Aline Leonardo... Quando se reconhece o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas, garante a ele que seja nomeado e empossado dentro do prazo de validade do concurso, que é de dois anos... Apesar da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entender que a aprovação no concurso público dentro do número de vagas dá direito à nomeação, o juiz argumentou que isso não impede a conveniência

de direito dos candidatos aprovados - antes condicionada à conveniência e à oportunidade da Administração (Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal)- dá lugar ao direito líquido e certo à nomeação dos candidatos aprovados... Foi destacado que o candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito adquirido à nomeação... O Estado recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidir que, tendo sido os candidatos aprovados dentro do número de vagas, é indiscutível o direito subjetivo às nomeações e posses

aprovado no concurso público para cadastro de reserva da CEF... aprovados no concurso público para cadastro de reserva da CEF... Compete à Justiça do Trabalho examinar e julgar litígio originado na fase pré-contratual, relacionado à suposta preterição na nomeação de candidato aprovado no concurso público para cadastro de reserva

MPDFT recomenda que GDF nomeie e dê posse a candidatos aprovados em concurso da área ambiental Criado em 18 de Março de 2014, às 13:40 A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio... Cultural (Prodema) recomendou que a Secretaria de Estado de Administração Pública do DF (Seap) nomeie e dê posse, em até 30 dias, aos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de auditor fiscal... Em julho de 2013, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu que os candidatos aprovados dentro do cadastro de reserva no concurso para o cargo de auditor fiscal de atividades urbanas, especialidade

direito de opção à vaga existente... De acordo com o magistrado, atualmente existem cerca de 251 vagas de juízes substitutos existentes nos 24 Tribunais Regionais da Federação e o número atual de candidatos aprovados nos certames não se aproxima... já aprovados em certames regionais antes da realização do Concurso Nacional para ingresso na carreira, ” destacou Ives Gandra

direito de opção à vaga existente... De acordo com o magistrado, atualmente existem cerca de 251 vagas de juízes substitutos existentes nos 24 Tribunais Regionais da Federação e o número atual de candidatos aprovados nos certames não se aproxima... já aprovados em certames regionais antes da realização do Concurso Nacional para ingresso na carreira", destacou Ives Gandra

Os 55 primeiros candidatos aprovados no X Concurso para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte têm cinco dias úteis, a contar de ontem... Dos 55 candidatos aprovados e convocados, 17 são de Natal (dois deles portadores de deficiência), dois de Assú, dois de Angicos, três de Apodi, quatro de Caicó, oito de Ceará-Mirim, três de Currais Novos

Nessa situação, os candidatos aprovados no primeiro concurso devem ser chamados a preencher o cargo antes dos aprovados no segundo concurso... Nesse caso, surge o direito à nomeação ao candidato que foi prejudicado pelo chamamento de algum aprovado em classificação inferior a dele. 3º caso - A Administração Pública realiza um segundo concurso... Assim, caso existam aprovados em concurso vigente para exercer essas funções, surge o direito subjetivo à nomeação. Esse caso, inclui os aprovados em cadastro reserva

No voto, a desembargadora relatora afirmou que candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas, têm o direito subjetivo à nomeação, "todavia, não cabe ao Judiciário instar a Administração... Os candidatos impetraram Mandado de Segurança, alegando direito à nomeação imediata, já que foram aprovados dentro do número de vagas... Decisão do TJ desobriga Governo a contratar de imediato concursados para agente penitenciário O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido, para contratação imediata, de candidatos aprovados

que não houve preterição aos candidatos aprovados neste concurso... Nesta linha, a Justiça reconheceu a legalidade do ato de nomeação dos quinhentos candidatos aprovados no concurso para Perito Médico previdenciário... O objetivo era garantir que fossem nomeados previamente os candidatos aprovados no concurso anterior para perito médico previdenciário, que ocorreu em 2006