Direito Penal Positivo em Notícias

No entanto, é preciso pensá-las e reafirmá-las cotidianamente para que o Direito Penal e também o Direito Processual Penal não sejam banalizados e reduzidos a uma máquina de "punir por punir", despreocupada... A valorização do princípio de ofensividade em casos tais auxilia na concretização de um Direito Penal do fato, e não do autor... Um Direito Penal que se queira minimamente legítimo num Estado Democrático de Direito deve ser teorizado e aplicado racionalmente com a finalidade de limitar o poder de punir

todo o conteúdo protetor dos direitos inpiduais que contém o direito penal, pois impossível o estabelecimento de limites claros e precisos para a aplicação desta espécie de medidas... para o condicionamento que, no Direito, poderiam ser interpretados como sanções premiais, as quais são evidentemente inviáveis à substituição do direito penal e cuja importância é, ainda, meramente residual... Sem esta liberdade, esse mundo moral acabará por se subverter e virá a ser também privado de qualquer base o mundo jurídico: o direito penal perde toda a razão de ser e transforma-se num instrumento de

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema Conflito positivo de competência. Falsidade ideológica. Crime militar... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Estupro de vulnerável. Art. 217-A , § 1º, do Código Penal . Captação ambiental clandestina... Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Organização criminosa. Extinção da punibilidade do crime antecedente. Autonomia dos delitos

positivo... PENAL. PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. EXCEPCIONALIDADE. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DECLARADOS ILÍCITOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA... com os direitos e garantias fundamentais do cidadão de não ser submetido a investigações destituídas de objeto determinado e por período desarrazoado. 7

Quanto mais embrionária a etapa da persecução penal e menos invasiva, restritiva e severa a medida ou decisão a ser adotada, mais tolerável é o risco de um eventual falso positivo (atingir um inocente)... Isso porque não apenas se viola flagrantemente os direitos e as garantias constitucionais, como também porque aumenta a possibilidade de erros judiciais, tendo em vista que a condenação do acusado poderá... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Penal ( CPP ), art. 413 , "caput", e § 1º Base Legal: REsp 2.091.647-DF, Rel

Antonio Claudio Mariz de Oliveira O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou nesta terça-feira (29/10), no plenário... No evento, aberto pela presidente do IAB, também integraram a mesa o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, e os membros da comissão Carlos Eduardo Machado e Maurício Stegemann Dieter... “Parte da magistratura, do Ministério Público e da sociedade acha que o advogado atrapalha a aplicação do direito penal punitivo, considerado por eles o caminho para a solução dos problemas”, criticou

SEXTA TURMA DIREITO PENAL. CARACTERIZAÇÃO DO TIPO PENAL DO ART. 102 DO ESTATUTO DO IDOSO... DIREITO PENAL. CAUSA DE AUMENTO DA PENA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM TRANSPORTE PÚBLICO... QUINTA TURMA DIREITO PENAL. NECESSIDADE DE GRADAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 46 DA LEI 11.343 /2006 CONFORME O GRAU DE INCAPACIDADE DO RÉU

De forma que, seguindo a lógica de um direito penal protetor de bens jurídico, ficaria a cargo do Ministério Público, titular privativo do direito de ação pública, a promoção da ação... Isto é, agindo como agiu, ficam a vida, a integridade física e a liberdade sexual mal protegidas pelo Direito Penal, “ o princípio da proporcionalidade em sentido estrito determina que se estabeleça uma... Já se teve, na legislação brasileira, exemplo de a própria lei resolver, com uma regra de transição, o problema da extinção da punibilidade como regra de direito penal material com eficácia retroativa

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Agente infiltrado no plano cibernético. Espelhamento de mensagens via Whatsapp web . Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL Tema Foro por prerrogativa de função dos Conselheiros dos Tribunais de Contas... Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Número indeterminado de atos sexuais. Crimes praticados por longo período de tempo

Direito processual penal – Prescrição Acórdão condenatório: Interrupção da prescrição... Direito processual penal – Prisão preventiva Embriaguez ao volante. Reincidência específica. Prisão preventiva: cabimento... Direito processual penal – Competência Conflito de competência. Manifestação de dois ou mais juízos. Obrigatoriedade