Do Recurso de Apelação o Recolhimento da Taxa Judiciária em Notícias

Quando a parte for beneficiária da gratuidade, estará dispensada do recolhimento de custas... Cuida-se de taxas. A isenção de pagamento, por isso, depende de lei que a preveja... Pergunto: celeridade e eficiência apenas para aqueles que dispõem de recursos? E os beneficiários da assistência judiciária? Devem se contentar com menos celeridade e menos eficiência

Em discussão: Saber se viola a Constituição a cobrança por instituição pública de ensino de taxa para cobrir despesas de alimentação. PGR: Pelo provimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso

Em discussão: Saber se viola a Constituição a cobrança por instituição pública de ensino de taxa para cobrir despesas de alimentação. PGR: Pelo provimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso... Reclamação (Rcl) 2937 Relator: Ministro Março Aurélio República do Paraguai X Juízes Federais da 1ª e da 2ª Varas da Circunscrição Judiciária de Foz do Iguaçu e da 1ª Vara da Circunscrição Judiciária de

Em discussão: Saber se viola a Constituição a cobrança por instituição pública de ensino de taxa para cobrir despesas de alimentação. PGR: Pelo provimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso... Sustenta ser inconstitucional a obrigação do pagamento de taxa de alimentação, porque não decorrente de lei própria

Em discussão: Saber se viola a Constituição a cobrança por instituição pública de ensino de taxa para cobrir despesas de alimentação. PGR: Pelo provimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso... Sustenta ser inconstitucional a obrigação do pagamento de taxa de alimentação, porque não decorrente de lei própria

De início, anote-se que o interessado apresentou recurso com base no art. 246 , do Código Judiciário, quando a hipótese reclamava recurso de apelação na forma do art. 202 , da Lei de Registros Publicos... não constitui prova suficiente do recolhimento... Ante o exposto, conheço do recurso como apelação e, prejudicada a dúvida, não a conheço. Expeça-se ofício ao MM

judiciária à associação de classe... Em discussão: Saber se o CNJ, ao fixar os critérios de distribuição de taxa judiciária, proibindo a sua destinação a entidade de classe e/ou com finalidade privada, extrapolou suas funções... Recurso Extraordinário (RE) 564354 repercussão geral Relator: Ministra Cármen Lúcia INSS x Luiz Fernandes dos Santos Recurso Extraordinário interposto contra acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária

Nesse sentido, o acórdão proferido na apelação 1076-6/5, de 05 de maio de 2009, Rel. Des... Acórdão proferido na Apelação Cível nº 43.728-0/7, da Comarca de Batatais, relatado pelo eminente Des... Logo, a recusa da Oficial está correta, por ausência de recolhimento do imposto referente ao valor diferenciado da permuta

Em discussão: Saber se o CNJ, ao fixar os critérios de distribuição de taxa judiciária, proibindo a sua destinação a entidade de classe e/ou com finalidade privada, extrapolou suas funções... Recurso Extraordinário (RE) 564354 repercussão geral Relator: Ministra Cármen Lúcia INSS x Luiz Fernandes dos Santos Recurso extraordinário interposto contra acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária... judiciária à associação de classe

Em discussão: Saber se o CNJ, ao fixar os critérios de distribuição de taxa judiciária, proibindo a sua destinação a entidade de classe e/ou com finalidade privada, extrapolou suas funções... Recurso Extraordinário (RE) 564354 - repercussão geral Relator: Ministra Cármen Lúcia INSS x Luiz Fernandes dos Santos Recurso extraordinário interposto contra acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária... judiciária à associação de classe