Endosso Cambial em Notícias

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  • STJ – Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

    Notícias18/09/2018Enviar Soluções
    e, em consequência, comprometer a circularidade do título em que é dado, reduzindo a sua negociabilidade; é acrescentar ao título de crédito um fator de insegurança, na medida em que, na cadeia de endossos... “Convém ressaltar que os títulos de crédito são o principal instrumento de circulação de riquezas, em virtude do regime jurídico-cambial que lhes confere o atributo da negociabilidade, a partir da possibilidade
  • Resumo. Informativo 717 do STJ.

    Notícias17/11/2021Flávio Tartuce
    - confere, em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso póstumo (art. 27 da Lei do Cheque ), os efeitos de cessão de crédito... nem estejam garantidos por aval, pois, nessas hipóteses, desde que não esgotado o prazo para a ação cambial de execução, far-se-á o protesto sem fazer constar os dados do emitente da cártula... Com efeito, a menos que o emitente do cheque tenha aposto no título a cláusula "não à ordem" - hipótese em que o título somente se transfere pela forma de cessão de crédito -, o endosso, no interesse do
  • Resumo. Informativo 694 do STJ.

    Notícias04/05/2021Flávio Tartuce
    Circulação e abstração do título cambial. Desnecessidade de prova de realização do negócio subjacente... algarismos e por extenso; VI - a praça de pagamento; VII - a cláusula à ordem; VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 27/04/2021 Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Endosso com aceite a terceiro
  • STJ define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas

    Notícias05/10/2011Jus Vigilantibus
    no título, transferindo a este apenas seus direitos cambiais... Conforme o ministro, esse tipo de ato é forma simplificada de outorga de mandato, exclusivamente cambial e concretizada por cláusula no próprio título... As matérias com tese fixada são a culpa do endossatário em caso de endosso-mandato e de endosso translativo
  • Resumo. Informativo 793 do STJ.

    Notícias07/11/2023Flávio Tartuce
    jurídico que gerou o título, mas que pode não mais deter a cártula por ter realizado endosso translativo a terceiro... Este dever do credor ganha complexidade quando se trata de títulos de crédito, pois o credor cambial é aquele que detém o título de crédito, mas o credor original é o que figura como credor do negócio
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