Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná em Notícias

PLC 245 2016, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande... PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do... do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências

De acordo com essa decisão da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve parcialmente a sentença do Juízo da Vara Cível da Comarca de Cambé, o Estado do Paraná deverá pagar... Referindo-se ao art. 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção de segurança... O Estado do Paraná foi condenado a indenizar os pais do menor D.F.B.G., assassinado, em 23 de setembro de 2004, nas dependências do Educandário São Francisco, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba

PLC 245 2016, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande... PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do... do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências. 3

A decisão atende a um pedido dos agentes penitenciários do Paraná, que estão revoltados com mais um assassinato de um colega, ocorrido na última segunda-feira em Londrina... Proteção- Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Clayton Agostinho Auwerte, o projeto é de muita relevância e causa expectativa na categoria... iniciativa que regulamenta em âmbito estadual o inciso VII dos artigos 4º e 6º do Estatuto do Desarmamento - Lei Federal nº. 10.826 /03 - alcança também os agentes que fazem escoltas de presos

A Polícia Científica do Estado do Paraná então anuncia a realização de novo Concurso Público... (Página 1 de 51) CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2017 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ, determinada pela Resolução n o 328 /2016 da Secretaria de Estado da Segurança... Trata-se de uma unidade administrativa, técnica e financeiramente autônoma, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná

PLC 245 2016, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande... PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do... do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências

De acordo com a Juíza, o serviço já está sendo testado nos Estados do Espírito Santo, Paraná, Rondônia, São Paulo, e deve iniciar semana que vem na Bahia... Jesus Jairo Almeida de Lacerda, o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, o Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, a Defensora... A Defensora Pública-Geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, relembrou a reunião realizada com membros do Departamento Penitenciário (DEPEN) e ficou com a incumbência de confirmar a data de

Membro Suplente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia. 14h50 às 15h10 DEBATES 15h10 às 15h20 INTERVALO 4º Painel 15h20 às 16h10 Tema: A Nova Lei de Mediação e Conflitos com o Novo CPC Palestrante... Professor Convidado do Curso Jurídico em Curitiba, Paraná. Professor do Curso FORUM, no Rio de Janeiro. Coordenador do Curso de preparação para as carreiras jurídicas - CEJUS... O evento será realizado na sede da ESA-BA, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, e terá painéis sobre "Estatuto de Pessoa com Deficiência", com Luciano L

Art. 51 da Lei n. 10.741 /2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Hipossuficiência financeira. Demonstração. Desnecessidade... Ao aplicar o princípio da especialidade à problemática, observa-se que a norma inserta no referido estatuto é exceção à regra geral do CPC/2015... benefício, ex vi do disposto no art. 207 do Código Civil de 2002 , salvo expressa disposição legal em contrário - que, in casu , inexiste conforme assentado por esta Seção no julgamento dos EREsp 1.605.554/PR

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