Pensionista: direito à pensão integral
O magistrado fez referência à teoria dos frutos da árvore envenenada, utilizada na jurisprudência do Direito Penal, declarando que a EC nº 41 /2003 é fruto da árvore envenenada pela corrupção da livre... Citou a tese do ministro relator, Joaquim Barbosa, seguida pela maioria dos ministros, de que a EC nº 41 /2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos