Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Notícias

Desde janeiro deste ano, o abono permanente passou a ser computado no cálculo da gratificação natalina e das férias... Por determinação da Presidência do TJ, o Ipraj fará o pagamento, na folha deste mês, das diferenças decorrentes da incidência de férias e 13º salário sobre o abono permanente, instituído pela Lei 7885... O valor total que cada servidor receberá será calculado com base na data de admissão e programação das férias e não sofrerá tributação, sendo consignado na verba complementar não tributada

Base de cálculo A redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento do RE 635688... IPI Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI. O Plenário assentou essa tese ao analisar o RE 567935... Seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio, o STF declarou inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 14 da Lei 4.502 /1964, no tocante à inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo

Base de cálculo A redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento do RE 635688... IPI Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI. O Plenário assentou essa tese ao analisar o RE 567935... Seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio, o STF declarou inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 14 da Lei 4.502 /1964, no tocante à inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo

No entanto, o Decreto n.º 6.727 , de 2009, revogou referida alínea, passando o aviso prévio indenizado e a sua correspondente parcela de décimo terceiro salário a integrar a base de cálculo de contribuições... Já os valores pagos relativos ao auxílio-acidente, ao aviso-prévio indenizado, ao auxílio-creche, ao abono de férias e ao terço de férias indenizadas não se sujeitam à incidência da exação, tendo em conta... ABONO DE FÉRIAS. TERÇO DE FÉRIAS INDENIZADAS

comprovados nos autos, sendo que a base de cálculo da parcela será formada por todas as parcelas de natureza salarial (súmula 264 do TST), o divisor 220; a OJ nº 394 da SDI-I do TST; a dedução dos valores... Indefiro reflexos em saldo de salário, pois este compõe a base de cálculo das horas extras... natalina, férias + 1/3 e FGTS

exercício do direito à aposentaria voluntária"; 2) "a instituição do abono objetiva a permanência do contribuinte em atividade, de modo que o quantum do abono de permanência no serviço não integra a base de cálculo... Argumenta que "a inconstitucionalidade se justifica pelo uso do subsídio como objeto de incidência do percentual de Gratificação de Dedicação Excepcional dos servidores da Assembleia Legislativa"... Aurélio Município de Alecrim x Procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul Recurso extraordinário no qual se questiona decisão judicial que considerou inconstitucional lei municipal que concedeu gratificação de férias

O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, conseqüentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária. 4... De outro lado, o fisco federal enxerga de maneira ampla a base de cálculo da contribuição previdenciária, inserindo dentro do espectro tributável verbas que, para muitos, têm natureza indenizatória, no... É pacífico no STJ o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas sim remuneratória, razão pela qual integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária. 3

Base de cálculo na vigência do Decreto-Lei nº 2.351 /1987: piso nacional de salários... Gratificação semestral. Congelamento. Prescrição parcial. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 373)- DJ 20.04.2005 47. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo... Base de cálculo: ordenado sem o acréscimo dos adicionais de risco e de produtividade. Lei nº 4.860 /65, art. 7º , § 5º

Base de cálculo... Base de cálculo. Salário-base. Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo... A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do

empregado e da base de cálculo do FGTS... Gorjeta A Câmara também aprovou destaque para isentar as gorjetas recebidas pelos empregados do imposto de renda da pessoa física, além de excluí-las da base de cálculo da contribuição previdenciária do... não haverá incidência de juro sobre juro