Intimação Cumprimento de Sentença Réu Revel em Notícias

aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 352 - A obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social Cebas- não exime a entidade do cumprimento... física, destinado a uso próprio, incide o ICMS. 197 - O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. 196 - Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel... penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. 240 - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu

e seu defensor. § 1 o Se o réu for revel, ou não for encontrado no domicílio indicado (arts. 533, § 3 o , e 534), bastará para a realização da audiência a intimação do defensor nomeado ou por ele constituído... Se o réu não comparecer, serão ouvidas as testemunhas, presente o defensor que Ihe for nomeado. § 4 o Depois de qualificado o réu, proceder-se-á à intimação a que se refere o artigo seguinte... no lugar da sede do juízo do processo, para o efeito de intimação

Se o vício se referir ao réu, deve o (C) juiz reputá-lo revel. Se o vício se referir ao réu, deve o juiz jul (D) gar a causa em seu desfavor... ainda que tenha patrono const (B) ituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação. o revel pode intervir no processo em qu (C) alquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar... Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado, fica suspenso o proce (C) sso, mantendo-se em curso o prazo prescricional, que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada

São devidos honorários de advogado assim na fase condenatória quanto na de cumprimento de sentença, na hipótese de inadimplemento. a) Somente a proposição II está correta. b) Somente as proposições III... Havendo pluralidade passiva e desistência da ação em relação a um dos réus ainda não citados, a intimação da homologação da desistência não influirá no curso do prazo de resposta. II... O revel não é intimado dos atos do processo enquanto não constituir patrono. III

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório... § 2º Caso mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza