Juízo do Juizado Especial e Juízo de Direito de Vara Cível em Notícias

da Justiça, compete ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da mesma Comarca, mas que se encontra com uma enorme quantidade de processos em andamento, RESOLVE: DESIGNAR a Dra... da Justiça, compete ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da mesma Comarca, mas que se encontra com uma enorme quantidade de processos em andamento, RESOLVE: DESIGNAR a Dra... BENEDITA MARIA BARROS ARAÚJO LIMA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença do Piauí-PI, para responder, plena e cumulativamente, em caráter excepcional, pela 2ª Vara

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) começa nesta segunda-feira (08/09) o Mutirão de Sentenças nas sete Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de... "É importante desafogar as varas dos juizados por meio de mutirão quando há acúmulo de trabalho, a fim de que as partes possam continuar contando com um juízo rápido e eficiente para a solução de suas... Atualmente, há no Distrito Federal 40 juizados especiais em funcionamento, contando os cíveis, os criminais, os de competência geral e os Juizados Especiais Itinerante e de Trânsito

/Quatis e Itatiaia Dia 25/04 Rio das Flores – Juízo de Direito Dia 26/04 Porto Real/Quatis – Juízo de Direito Comarcas: Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, duas Barras, Carmo, cordeiro, Cantagalo, Trajano... do Vale do Rio Preto e Itaipava Dia 25/04 Teresópolis – 3ª Vara Cívil Dia 26/04 Teresópolis – I Juizado Especial Cível Comarcas: Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real... Comarcas: Niterói, Oceânica, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Alcântara Dia 25/04 Niterói – 2ª Vara Cível Dia 26/04 Niterói – 3ª Vara Cível Comarcas: Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema

O outro caso tramita no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis... Quer, por isso, a anulação de todas as decisões proferidas e que se remetam os autos a uma das varas cíveis da capital maranhense... Casos concretos Uma das ações teve início no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís (MA)

O juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Conselheiro Lafaiete, por sua vez, sustentou que os fatos narrados nos autos decorreram da relação de namoro entre réu e vítima... O juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, então processante do caso, declinou da competência, alegando que os fatos não ocorreram no âmbito familiar e doméstico... O entendimento é do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentando-se na Lei Maria da Penha para julgar conflito negativo de competência (quando uma vara cível atribui a outra

O juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Conselheiro Lafaiete, por sua vez, sustentou que os fatos narrados nos autos decorreram da relação de namoro entre réu e vítima... O juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, então processante do caso, declinou da competência, alegando que os fatos não ocorreram no âmbito familiar e doméstico... O entendimento é do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentando-se na Lei Maria da Penha para julgar conflito negativo de competência (quando uma vara cível atribui a outra

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