Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos p...
on line do valor depositado na conta conjunta... lucros havidos da sociedade gerida pelo marido da agravante (executado nos autos principais) e revertidos em benefício da família" - concluiu o relator, confirmando a decisão de 1º Grau que determinou a penhora on line... Ela requereu, com base no seu direito de meação, a liberação de 50% do valor depositado, nos termos do parágrafo 3º , do artigo 1.046 , do Código de Processo Civil