Licenciamento Sanitário em Notícias

Irregularidades - A justificativa da empresa para as intervenções realizadas no terreno após as obras terem sidos impedidas é de que tem licenciamento ambiental da Adema para realizar obras na área embargada... As intervenções, de acordo com os técnicos, não correspondem a uma ampliação da Unidade de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, mas são típicas de um aterro sanitário... As licenças apresentadas pela Torre são para um aterro sanitário de resíduos industriais perigosos e uma ampliação da Unidade de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (URCC) que já funciona no local

Essas duas obras são o esgotamento sanitário em Pilar, Alagoas, e a Avenida Marginal Leste , controle de enchentes Rio Poty, em Teresina, Piauí – afirmou... O diretor de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Thomaz Toledo, afirmou que, atualmente, tramitam no órgão cerca de 1.800 processos de licenciamento... O consultor legislativo do Senado Ivan Dutra Faria, um dos convidados da audiência, numerou as grandes dificuldades do processo de licenciamento ambiental

Irregularidades - A justificativa da empresa para as intervenções realizadas no terreno após as obras terem sidos impedidas é de que tem licenciamento ambiental da Adema para realizar obras na área embargada... As intervenções, de acordo com os técnicos, não correspondem a uma ampliação da Unidade de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, mas são típicas de um aterro sanitário... As licenças apresentadas pela Torre são para um aterro sanitário de resíduos industriais perigosos e uma ampliação da Unidade de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (URCC) que já funciona no local

O autor argumenta que a falta de prazos no licenciamento tem atrasado a realização de obras sanitárias em todo o País, como estações de tratamento de esgoto e aterros sanitários... O risco que a poluição por esgotos sanitários traz à saúde pública justifica a adoção de processos mais ágeis para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que tenham como objetivo recuperar... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 358/11, do deputado licenciado Júlio Lopes (RJ), que estabelece prioridade para o licenciamento ambiental de obras voltadas para a recuperação ou a melhoria dos recursos

Público brasileiro vem atuando fortemente para que essa política seja implementada, através de termos de ajustamento de conduta e denúncias contra gestores públicos pela falta de adequação dos aterros sanitários... quantidade de agrotóxicos usado no Brasil é correspondente a um bilhão de quilos e faz outro alerta: “Estão tramitando no Congresso Nacional projetos que fazem alteração considerável ao procedimento do licenciamento

Além da implantação do aterro sanitário, conforme Pires, os prefeitos devem colocar em prática nos municípios a coleta seletiva, conforme prevê a política nacional... “O principal objetivo nesse momento é trabalhar, não apenas o aterro sanitário adequado, mas fortalecer a coleta seletiva, pois se não a mantivermos, todo e qualquer aterro terá sua capacidade esgotada

Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Ainda não entregou... “Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016... do sistema de abastecimento de água potável da cidade de Altamira, fornecendo a população água tratada com a respectiva limpeza e desativação dos poços artesanais, que funcionam sem nenhum controle sanitário

Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Ainda não entregou... “Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016... do sistema de abastecimento de água potável da cidade de Altamira, fornecendo a população água tratada com a respectiva limpeza e desativação dos poços artesanais, que funcionam sem nenhum controle sanitário

terça-feira (23), a Secretaria informa que de acordo com processo em trâmite na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará para a revogação da licença, a suspensão se estende ainda ao processo de licenciamento... Foi suspensa a licença prévia que permitia à Revita Engenharia LTDA a concepção e aprovava o local para a construção de um aterro sanitário, tecnicamente identificado como Complexo de Destinação Final... Além disso, o magistrado alega que a inviabilidade de instalação do aterro sanitário pela falta de autorização da Base Militar, do Ministério da Aviação Civil e da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC

Com isso, todo o lixo produzido passa a ter destinação adequada, já que a administração municipal vinha utilizando uma área irregular, sem o devido licenciamento ambiental e sem o sistema de tratamento... Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), o município de Juína implantou o aterro sanitário na cidade... No ano de 2008 foi firmado nos autos da ação o TAC para que o município implementasse o aterro sanitário e reabilitasse a área que era utilizada como 'lixão, o qual desde então vinha sendo fiscalizado