Mérito Exoneração de Alimentos em Notícias

e revisão de alimentos e pensão, regulamentação de guardas e visitas de menores... voltada para atender à população vulnerável da comarca, ofereceu, de forma gratuita, serviços para casamento civil, divórcio consensual e litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, exoneração... “Reconhecemos com mérito a equipe da Defensoria Pública, não só como representante do Legislativo, mas também, como cidadão uberlandense, pelos projetos pioneiros que a unidade em nossa comarca realiza

A ação revisional de alimentos tem como objeto a exoneração, redução ou majoração do encargo, diante da modificação da situação financeira de quem presta os alimentos ou os recebe, nos termos do que dispõe... A variabilidade ou possibilidade de alteração que caracteriza os alimentos, que está prevista e reconhecida no referido artigo, não diz respeito somente à possibilidade de sua redução, majoração e exoneração... A compensação é meio extintivo da obrigação (art. 368 do CC ), caracterizando-se como defesa substancial de mérito ou espécie de contradireito do réu

Argumentou que a decisão deu-se por maioria de votos e que a ação foi extinta sem resolução de mérito... No STJ, a empresa alegou que o TJ-SP não analisou adequadamente suas alegações e afirmou que não houve exoneração de responsabilidade, pois a assembleia que aprovou as contas teria, implicitamente, rejeitado... Com a operação, surgiu a Brasil Foods, uma das maiores empresas de alimentos do País. * O conselho de administração demitiu Ferreira logo após os problemas financeiros, alegando que ele tomou as decisões

Não obstante ser assente na jurisprudência a tese acerca da irrepetibilidade dos alimentos, também esse postulado merece temperamentos, sobretudo quando a verba de natureza alimentar - e não os alimentos... O fato resistível, que pode ser superado, não constitui evento a autorizar a exoneração. É perfeitamente possível que o fato seja imprevisível, mas suas consequências evitáveis... Observe-se que o raciocínio acima se limita à questão da legitimidade passiva, pois a análise da efetiva obrigação de ressarcir os consumidores é questão de mérito, a ser enfrentada em outra oportunidade

Brasília (DF) - A ascensão econômica do beneficiário de alimentos não possibilita a revisão da prestação alimentícia decorrente de indenização por ato ilícito... interpretação do art. 602 , § 3º , do CPC , prioritariamente criado pelo legislador para beneficiar a vítima do ato ilícito”, destacou a ministra, acrescentando que premiar o causador do dano pelos méritos... “Jamais, contudo, a tão-só ascensão patrimonial da vítima do evento danoso poderá dar ensejo à diminuição ou até mesmo exoneração do encargo”, sustentou

Requerimento de exoneração do encargo: 10 dias (art. 1.198). Defesa Indireta do Mérito Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido: 10 dias (art. 326)... Execução de Prestação Alimentícia Pagamentos dos alimentos provisionais: 3 dias (art. 733). Prisão do inadimplente de pensão alimentícia: 1 a 3 meses (art. 733, parág. Primeiro)... Suspensão por incidente na sentença de mérito: 1 ano (art. 265, parág. Quinto). Processo no Tribunal Conclusão : 48 horas (art. 549)

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais

Vou estocar alimentos. O caos é iminente. A saída será o aeroporto de Cumbica. Rumo à Estação Finlândia. Pela Burkina Faso Airways. Na classe econômica... Só com muita ironia é possível entrar no mérito desse tipo de polêmica e desse tipo de questão, que tanto fez sofrer os jovens bacharéis que se esfalfelam para receber a tão almejada carteira (a eles... arrancada; segundo o chefe, apenas teria puxado o cordão e com ele, a placa identificativa com o claro intuito de ver o nome do aprendiz para, posteriormente, dele lembrar-se e proceder a respectiva exoneração

PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: MARIA ANGÉLICA RIBEIRO TACHARD DA SILVA Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer do pedido como Reclamação e, no mérito, decidir pela... RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito... PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: ANA ARCANJA BATISTA Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer do pedido como Reclamação e, no mérito, decidir pela sua improcedência