Preliminar de Prescrição da Dívida em Notícias

Prescrição. Termo inicial. Remuneração a d exitum . Condição suspensiva... Tese prevalente ao tempo do julgado quanto à natureza alimentar da dívida relativa aos honorários advocatícios. Necessidade de ônus argumentativo para afastar jurisprudência prevalecente... Deve-se frisar, ainda, que" a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado, estando, ausente

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021 destina-se a promover a regularização dos débitos referidos na Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021... em segundo lugar, aos decorrentes de responsabilidade tributária; II - primeiramente, às contribuições de melhoria, após, às taxas e, por fim, aos impostos; III - na ordem crescente dos prazos de prescrição... decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de

Se usar o protesto judicial, por exemplo, não terá eficácia de interrupção o posterior ato de reconhecimento da dívida pelo devedor... O Código Civil de 2002 inovou ao prever que a interrupção da prescrição deverá ocorrer uma única vez, com a finalidade de obstar a eternização do direito de ação mediante constantes interrupções da prescrição... impossibilidade de a agência reguladora dar início aos atos executivos, para fins de cobrança de seu crédito, antes da conclusão definitiva do processo administrativo, não altera a data do vencimento da dívida

Plenário 10 10 horas Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Apresentação, discussão e votação de parecer preliminar sobre processo contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR)... Plenário a definir 14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Seminário para discutir o Projeto de Lei 9001/17, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional... Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7 15 horas Comissão Mista sobre a MP 842 /18 Medida provisória que anula renegociações de dívidas rurais

O BC destacou que aguardar a prescrição não parece ser uma estratégia premeditada de pagamento das dívidas, já que os consumidores consideraram longo o prazo para que os débitos expirem, com consequências... É o que apontam resultados preliminares de pesquisa divulgada hoje (19) pelo Banco Central (BC)... Segundo o Banco Central, “os resultados preliminares já indicam possíveis caminhos para as ações de educação financeira da população”

Plenário 10 10 horas Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Apresentação, discussão e votação de parecer preliminar sobre processo contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR)... Plenário 9 14h30 Reunião da Mesa Diretora Residência oficial 14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Seminário para discutir o Projeto de Lei 9001/17, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em... Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7 15 horas Comissão Mista sobre a MP 842 /18 Medida provisória que anula renegociações de dívidas rurais

Nesse passo, se porventura for acolhida a preliminar de prescrição suscitada pela recorrente, será fulminada, total ou parcialmente, a pretensão deduzida pelo recorrido, de modo a impedir o julgamento... É importante ressaltar que o devedor fica dispensado de ter de pagar novamente ao credor-cessionário, se já saldou a dívida diretamente com o credor originário... No caso, a questão vertida no agravo de instrumento - consumação da prescrição - integra o rol de questões que representam antecedentes lógicos da apreciação do mérito da demanda

Plenário 10 10 horas Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Apresentação, discussão e votação de parecer preliminar sobre processo contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR)... Plenário 9 14h30 Reunião da Mesa Diretora Residência oficial 14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Seminário para discutir o Projeto de Lei 9001/17, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em... Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7 15 horas Comissão Mista sobre a MP 842 /18 Medida provisória que anula renegociações de dívidas rurais

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