Processo Administrativo Disciplinar (Sindicância) em Notícias

Inquérito Administrativo (Processo Administrativo Disciplinar) - Balizamentos Princípios lógicos 5. Fases do Processo 6... Sindicância - Espécies, prazo, condução, relação entre sindicância e inquérito administrativo etc. 4... O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu inscrição para o curso sobre Sindicância e Inquérito Administrativo à luz da Lei nº 6.123/68 e da Jurisprudência do STF e

Alegações finais no processo administrativo disciplinar... convidamos o leitor ao aprofundamento do tema nos artigos: 1) A presença do advogado no processo administrativo disciplinar... A presença do advogado no processo administrativo disciplinar . Revista Jus Navigandi , ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24 , n. 5794 , 13 maio 2019

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na manhã desta sexta-feira (17/08), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostos desvios funcionais do juiz Welithon... No último dia 3 de agosto, o Pleno do TJCE havia aprovado abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Welithon Alves de Mesquita para apuração dos mesmos fatos, contudo, a sessão foi... O QUE É PAD O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (25/10), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de... O corregedor explicou que há “elementos indiciários suficientes para que se proceda, de logo, ao aprofundamento investigatório, em sede de processo administrativo disciplinar, dos fatos que envolveram... Sindicância realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça teria verificado reiterados atrasos na condução de processos ocasionando excesso de prazo processual

Por isso foi instaurado diretamente o processo administrativo disciplinar que resultou na demissão da servidora... A administração pública não pode demitir um servidor sem que seja instaurada sindicância quando o processo for iniciado após denúncia anônima... Para os desembargadores do TJ-SC, contudo, foi errada a conduta do município, que não respeitou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, válidos inclusive nos processos administrativos

de sindicância que precedeu o processo administrativo... Consta nos autos que o processo de sindicância instaurado pelo Ibama foi de caráter investigatório, no qual foram apurados preliminarmente os fatos e decidiu-se pela instauração do processo administrativo disciplinar... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, declarou que “não cabe ao poder judiciário adentrar no mérito do processo administrativo disciplinar, devendo limitar-se

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a participação do desembargador Ferdinaldo Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... O CNJ, então, instaurou sindicância para averiguar as denúncias contra a Central de Liquidantes do TJRJ

Léo Alves iniciou o treinamento discursando sobre a importância de se entender todo o quadro administrativo e legal em que se encontra a sindicância e o processo disciplinar na esfera do poder público... Teve início hoje, 31 de julho, no auditório do Anexo 2 do Fórum Ministro Arthur Marinho, o treinamento Passo a Passo da Sindicância e Processo Disciplinar, voltado para servidores da Justiça Federal em... O treinamento segue até a sexta-feira, 2 de agosto, e ainda serão abordados tópicos sobre o estudo do instituto da sindicância, investigação, averiguação, metodologia e como tornar o processo disciplinar

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta sexta-feira (24/11), pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz aposentado Onildo Antônio Pereira... No mérito, o desembargador disse que “se acham reunidos elementos indiciários suficientes para que se proceda, de logo, ao aprofundamento investigatório, em sede de processo administrativo disciplinar”... O PAD resultou de fatos apurados em sindicância instaurada a partir de inspeção que detectou baixa produtividade, demora na tramitação de processos e favorecimento a advogado

Divulgação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a participação do desembargador Ferdinaldo Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do... O CNJ, então, instaurou sindicância para averiguar as denúncias contra a Central de Liquidantes do TJRJ