Protesto de Débitos em Cartório em Notícias

Com o nome do autor e litigante de má-fé inserido no Cartório de Protesto, seu nome também aparecerá nos cadastros de inadimplentes, como SERASA, SPC etc... Protesto, faculdade esta trazida com o novo Código de Processo Civil , em seu art. 517... Nos últimos dois anos milhares de ações foram ajuizadas por consumidores contra instituições financeiras, com o argumento de débitos em conta, por empréstimos consignados não contratados

Em seu voto, reconheceu que os procedimentos de protesto e negativação do nome do devedor exercem, a toda evidência, iniludível força coercitiva sobre o contribuinte para o pagamento do débito, com a finalidade... de evitar o protesto e a averbação negativa do seu nome... A corte do Rio decidiu, em janeiro, que o estado pode protestar em cartório quem não estiver quites com o fisco, mas um recurso pode colocar novamente a questão em debate

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero... Deve apresentar ainda certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões da justiça eleitoral, da justiça do trabalho e da justiça militar (se o caso)... Ainda segundo a regulamentação, ações em andamento ou débitos pendentes não impedem a averbação da alteração pretendida, que deverá ser comunicada aos órgãos competentes pelo ofício do Registro Civil das

consistente no protesto do título, porque é sabedor que não mais subsiste o débito... A demora não justificada na retirada de protesto do cartório após o pagamento do título impõe ao credor a responsabilidade de indenizar por danos morais... Grosso manteve decisão que determina que uma empresa que comercializa pneus em Cuiabá efetuasse o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, por não ter retirado um título que já estava pago do cartório

consistente no protesto do título, porque é sabedor que não mais subsiste o débito... A demora não justificada na retirada de protesto do cartório após o pagamento do título impõe ao credor a responsabilidade de indenizar por danos morais... Grosso manteve decisão que determina que uma empresa que comercializa pneus em Cuiabá efetuasse o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, por não ter retirado um título que já estava pago do cartório

Para a desembargadora, o protesto oportuniza "ao credor mais uma forma de alcançar a solução do débito, pois o apontamento extrajudicial (cartório) dificultaria a liberação de créditos e aquisição de bens... Ao analisar o caso, a 6ª Câmara Cível entendeu que é cabível o protesto de título judicial de débitos alimentares... O oficial do 7º Cartório de Notas e Protesto de Títulos da Dívida de Fortaleza promoveu a suscitação de dúvida, por considerar inviável o protesto da decisão judicial, uma vez que envolveria segredo de

"O cidadão acaba constatando que foi vítima do golpe quando verifica que efetivamente o título apresentado no cartório de protesto verdadeiro foi protestado, fato que prejudica sobremaneira a vítima"... Somente nos cartórios de Itajaí foram registrados mais de 10 casos desde o segundo semestre de 2012... como funcionário de uma assessoria de cobrança de crédito e informa que a pessoa ou empresa será protestada por ter deixado de pagar uma dívida, o que implica na possibilidade de execução judicial do débito

Estas informações constituirão a Certidão de Dívida Ativa que será protestada no cartório mais próximo do endereço do contribuinte inadimplente... Com o termo de cooperação com o Instituto, a Receita Estadual comunica à Central de Remessa de Arquivos (CRA) o nome da empresa ou contribuinte e o montante do débito com o Fisco... Mas o contribuinte com o IPVA atrasado igualmente estará sujeito ao protesto

Uma vez encaminhado ao cartório de protesto, o devedor terá seu nome incluído automaticamente no Serasa... O TRT de Mato Grosso iniciará, na próxima semana, os testes do sistema que possibilitará o envio de certidões de crédito trabalhistas aos cartórios de protesto... Após a assinatura do convênio, a previsão é que o projeto piloto de envio de certidões de créditos trabalhistas envolva inicialmente os cartórios de protesto de Cuiabá e de Tangará da Serra

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero... Deve apresentar ainda certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões da justiça eleitoral, da justiça do trabalho e da justiça militar (se o caso)... Ainda segundo a regulamentação, ações em andamento ou débitos pendentes não impedem a averbação da alteração pretendida, que deverá ser comunicada aos órgãos competentes pelo ofício do Registro Civil das