Registro de Patentes em Notícias

A decisão levou a empresa catarinense a recorrer ao tribunal sustentando que o registro da patente na China é anterior ao registro do INPI... Alega que a legislação nacional e o tratado da Convenção de Paris estipulam que a patente de invenção estrangeira deve ter prioridade no Brasil, visto que foi anterior ao registro do aparelho brasileiro... O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, ressaltou que embora a patente tenha registro em data anterior na China, o pedido de prioridade no Brasil só foi realizado pela

Campo Grande O registro de marcas e patentes é um processo nem sempre claro para os empreendedores... É fundamental que o público tenha a consciência de que existe uma representação do INPI aqui no estado, que oferece suporte para o registro de marcas, patentes e transferência de tecnologias... O registro de propriedade da marca assegura o seu uso exclusivo em todo o território nacional

Segundo a relatora, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, mesmo a nulidade da patente estando em discussão perante a Justiça Federal, "a autora tem o direito de zelar pela sua patente de invenção obtida... Entendimento foi de que a autora tem o direito de zelar pelo registro obtido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial... Com isso, a empresa fabricante do medicamento genérico somente poderá comercializá-lo depois de expirado o prazo da patente

A decisão levou a empresa catarinense a recorrer ao tribunal sustentando que o registro da patente na China é anterior ao registro do INPI... Alega que a legislação nacional e o tratado da Convenção de Paris estipulam que a patente de invenção estrangeira deve ter prioridade no Brasil, visto que foi anterior ao registro do aparelho brasileiro... O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, ressaltou que embora a patente tenha registro em data anterior na China, o pedido de prioridade no Brasil só foi realizado pela

REGISTRO A história da carriola teve início a partir do projeto de pesquisa “Validação de embalagens para comercialização de hortaliças e frutas no Brasil e transportador de embalagens e acessórios para... A carta-patente foi concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) no final de 2017 e, com isso, a nova tecnologia com a marca Embrapa recebeu sinal verde para ganhar espaço entre... Antes do pedido para obtenção da patente, o protótipo foi objeto de validação em condições reais de campo, em um trabalho desenvolvido em parceria com a Emater-DF em vários núcleos rurais do Distrito Federal

Segundo a relatora, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, mesmo estando em discussão a nulidade da patente perante a Justiça Federal, "tem a autora o direito de zelar pela sua patente de invenção obtida... No entanto, a Câmara o proibiu de comercializá-lo, já que o prazo da patente do produto ainda não expirou... A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) permitiu que uma rede de farmácias fizesse o registro sanitário de medicamento genérico junto à Anvisa (Agência

O autor, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), afirmou que o processo de registro de patentes no Brasil, atualmente sob responsabilidade exclusiva do INPI, tem sido criticado principalmente pela demora na... O texto altera a Lei de Patentes (9.279/96), que também trata das competências da autarquia. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados... proposta, o objetivo é permitir que o INPI possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades, seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro

O sistema de patentes mailbox está relacionado ao reconhecimento, pelo Brasil, da possibilidade do registro de patentes das áreas agroquímica e farmacêutica após a incorporação do Acordo sobre Aspectos... A 3ª Turma do STJ confirmou julgamento do TRF da 2ª Região que fixou em 20 anos o prazo de proteção de patente do medicamento de alto custo Soliris, contados a partir da data do depósito do pedido de registro... da patente, feito em maio de 1995, via sistema mailbox

Segundo a relatora, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, mesmo estando em discussão a nulidade da patente perante a Justiça Federal, tem a autora o direito de zelar pela sua patente de invenção obtida... A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a recurso interposto por Eurofarma Laboratórios para permitir o registro sanitário de medicamento... A relatora afirma que, embora não se possa impedir a busca de registro junto à ANVISA caso ocorra a comercialização do medicamento genérico, a empresa prejudicada terá mecanismos legais para fazer valer

Segundo a relatora, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, mesmo estando em discussão a nulidade da patente perante a Justiça Federal, “tem a autora o direito de zelar pela sua patente de invenção obtida... A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a recurso interposto por Eurofarma Laboratórios para permitir o registro sanitário de medicamento... A relatora afirma que, embora não se possa impedir a busca de registro junto à ANVISA caso ocorra a comercialização do medicamento genérico, a empresa prejudicada terá mecanismos legais para fazer valer