Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

Contra decisão que converteu para rescisão indireta a demissão "a pedido" de uma arrecadadora de pedágio vítima de assédio moral... No recurso ao TST, a empregadora sustentou que o TRT sopesou de forma incorreta as provas produzidas, e que uma eventual rigidez não poderia ser tida como ilegal, pois o próprio contrato de trabalho permite... "Tais fatos tornam inviável a manutenção do pacto laboral a qualquer ser humano médio dotado de psique saudável", concluiu o Regional, convertendo a rescisão em indireta e condenando a empresa ao pagamento

O artigo 483 da CLT prevê que uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho é, entre outras faltas graves, o descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador... Não pagá-lo é ato de extrema gravidade", frisou o juiz sentenciante, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma estabelecida pelo artigo 483 da CLT... Conforme esclareceu o juiz sentenciante, não é qualquer descumprimento de obrigação contratual que pode levar à rescisão indireta do contrato, mais conhecida como justa causa aplicável ao empregador

Um trabalhador que alegou nunca ter tirado férias durante os mais de seis anos em que trabalhou para uma grande empresa do ramo químico conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato... Atuando como relatora, a juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, explicou que a rescisão indireta do contrato de trabalho justifica-se quando a empresa pratica quaisquer dos casos de faltas... A relatora entendeu que os pedidos de aplicação das multas são incompatíveis com o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, mesmo diante da revelia, pois se trata de matéria de direito

A decisão inicial de não reconhecimento da rescisão indireta do contrato foi, portanto, mantida pelo TRT. A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483 , d, da CLT... indireta do contrato de trabalho e o consequente pagamento das verbas rescisórias requeridas na inicial... Ribeirão Preto Comércio, Importação e Exportação Ltda., alegando irregularidade dos recolhimentos fundiários por parte do empregador, interpôs recurso de revista no TST pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato

O artigo 483 da CLT prevê que uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho é, entre outras faltas graves, o descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador... Não pagá-lo é ato de extrema gravidade, frisou o juiz sentenciante, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma estabelecida pelo artigo 483 da CLT... Conforme esclareceu o juiz sentenciante, não é qualquer descumprimento de obrigação contratual que pode levar à rescisão indireta do contrato, mais conhecida como justa causa aplicável ao empregador

indireta do contrato de trabalho... O reclamante trabalhava para uma empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção e procurou a JT pretendendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que a empregadora vinha... Nesse contexto, o magistrado concluiu pela rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante, na forma do disposto no artigo 483 , alínea d, da CLT , condenando a empresa a pagar ao trabalhador as

reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de empresa de comércio de alimentos do Distrito Federal... Neste ponto, o magistrado, que considerou existirem motivos para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, explicou que não há necessidade de a testemunha declarar a mesma jornada informada... “O pagamento pontual do salário é obrigação fundamental derivada do contrato de trabalho

indireta do contrato de trabalho... e, assim, afastar a rescisão indireta”, concluiu... “O fato de a empresa ter parcelado o débito na CEF demonstra apenas o cumprimento de um dever legal, não servindo para justificar a continuidade do contrato de trabalho, ou para impedir a rescisão contratual

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um empregado que deixou de fazer os depósitos de FGTS por mais de dois anos... A situação, segundo o ministro Dalazen, "constitui justa causa cometida pelo empregador", e tem gravidade suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de emprego... Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT , o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, com o pagamento de todas as verbas

alteração unilateral do contrato e se enquadra na hipótese prevista no artigo 483 , d, da CLT , que prevê a rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo não cumprimento das obrigações contratuais por... Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho Se a empregadora coloca o empregado para exercer função inferior à que ele desempenhava anteriormente, essa conduta caracteriza... O trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que, comumente, é conhecido como a justa causa aplicada ao empregador, sob a alegação de ter sido rebaixado de função