“Não há mais falar em uma hierarquia que prioriza a paternidade biológica em detrimento da socioafetividade, ou vice-versa... em seu artigo 1.593 , que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem – o que, para o ministro, “explicita uma cláusula geral e aberta, permitindo que a socioafetividade
O tema abordado foi A Equiparação do Direito Sucessório entre cônjuges e companheiros e A Multiparentalidade em Virtude do Reconhecimento da Socioafetividade pelo Supremo Tribunal Federal , enfatizando
Já foram abordadas, entre outras, questões como Socioafetividade, Alimentos compensatórios, Famílias simultâneas, Multiparentalidade, Alienação Parental. Quer contar com o serviço?
O reconhecimento da socioafetividade dá conta dos filhos adotados e também daqueles advindos de reprodução assistida sem participação genética do pai ou da mãe, mas criados por eles.
Família e Sucessões da Comarca de Anápolis, em Goiás, ressaltou que a filiação pode decorrer de parentesco natural e consanguíneo ou do parentesco civil, seja por adoção, reprodução assistida ou socioafetividade
decidiu que basta o reconhecimento voluntário e desprovido de vícios a cerca da relação construída pelo afeto entre as pessoas envolvidas para existir a constatação da relação familiar fundada na socioafetividade
Além disso, a existência de socioafetividade entre o homem e a criança é suficiente, com base na jurisprudência do STJ, para impedir a retificação do registro civil.