Supressão da Gratificação de Função em Notícias

Um empregado da Celesc Distribuição S.A. que chefiou o setor jurídico da empresa por três meses vai continuar a receber uma gratificação de função que lhe foi retirada por conta de uma nova estrutura organizacional... Decisão Segundo o relator, o acréscimo remuneratório decorrente da gratificação de função pela chefia do setor jurídico da empresa, suprimida posteriormente, implicou flagrante desrespeito ao princípio... seria desempenhada sem a percepção de gratificação

Um empregado da Celesc Distribuição S.A. que chefiou o setor jurídico da empresa por três meses vai continuar a receber uma gratificação de função que lhe foi retirada por conta de uma nova estrutura organizacional... Decisão Segundo o relator, o acréscimo remuneratório decorrente da gratificação de função pela chefia do setor jurídico da empresa, suprimida posteriormente, implicou flagrante desrespeito ao princípio... seria desempenhada sem a percepção de gratificação

A extinção de departamento não justifica a supressão ou a redução do valor de gratificação de função recebida pelo empregado há mais de dez anos, incidindo ao caso o item I da Súmula nº 372/TST... Ao fundamento de que a extinção do departamento ao qual se encontrava vinculado o autor constitui motivo justificado para a supressão da gratificação de função, o juízo indeferiu o pedido principal de... O técnico contou que recebeu a GFC (gratificação função de confiança) de 1988 a 2008, em decorrência de seu cargo

O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de função... “Entendo que a supressão da gratificação pela reversão ao cargo efetivo não afetaria apenas situação patrimonial não consolidada, ou que, por razoável, não se conforma após mais de dez anos ininterruptos... Na ação trabalhista proposta contra a empresa, o funcionário alega ter sido dispensado da função que desempenhou por mais de dez anos (de agosto de 2004 a dezembro de 2014), com supressão do valor correlato

Ela afirma que exerceu funções gratificadas por mais de dez anos, e que em 2013 foi dispensada da função de gerente executiva de captação de pessoas e gestão de carreiras, quando foi suprimida sua gratificação de função... O relator lembrou em seu voto que a Súmula 372 do TST objetiva proteger a estabilidade financeira do empregado, “impedindo que, após perceber gratificação de função por dez ou mais anos, possa tê-la suprimida... O desembargador disse considerar que a autora tem direito à incorporação da diferença entre as remunerações com as funções de confiança, calculada pela média dos 10 anos anteriores à supressão, bem como

A extinção de departamento não justifica a supressão ou a redução do valor de gratificação de função recebida pelo empregado há mais de dez anos, incidindo ao caso o item I da Súmula nº 372/TST... Ao fundamento de que a extinção do departamento ao qual se encontrava vinculado o autor constitui motivo justificado para a supressão da gratificação de função, o juízo indeferiu o pedido principal de... O técnico contou que recebeu a GFC (gratificação função de confiança) de 1988 a 2008, em decorrência de seu cargo

Ela afirma que exerceu funções gratificadas por mais de dez anos, e que em 2013 foi dispensada da função de gerente executiva de captação de pessoas e gestão de carreiras, quando foi suprimida sua gratificação de função... O relator lembrou em seu voto que a Súmula 372 do TST objetiva proteger a estabilidade financeira do empregado, “impedindo que, após perceber gratificação de função por dez ou mais anos, possa tê-la suprimida... O desembargador disse considerar que a autora tem direito à incorporação da diferença entre as remunerações com as funções de confiança, calculada pela média dos 10 anos anteriores à supressão, bem como

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao salário de um bancário uma gratificação de função recebida durante mais de nove anos e retirada depois... Após alta previdenciária, voltou a exercer a função, a título precário, por oito meses, e por isso pediu a condenação do banco ao seu pagamento a partir da supressão e à incorporação da parcela ao salário... Considerando que houve ofensa ao princípio da estabilidade financeira, condenou o banco a pagar a gratificação referente ao período de supressão e a incorporá-la com base no último valor recebido

O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de função... “Entendo que a supressão da gratificação pela reversão ao cargo efetivo não afetaria apenas situação patrimonial não consolidada, ou que, por razoável, não se conforma após mais de dez anos ininterruptos... Na ação trabalhista proposta contra a empresa, o funcionário alega ter sido dispensado da função que desempenhou por mais de dez anos (de agosto de 2004 a dezembro de 2014), com supressão do valor correlato

De acordo o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do recurso do motorista, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST já decidiu que a gratificação de função percebida por mais... Inconformado, ele entrou com ação trabalhista com o objetivo de obter o pagamento da parcela com base na Súmula 372 do TST, que garante a incorporação ao salário da gratificação de função recebida por... Os ministros utilizaram como base o julgamento no processo E- RR-675314-21.2000.5.10.5555 , onde a SDI-1 decidiu que não poderia haver a supressão da gratificação antiga