Suspensão da Ação em Virtude da Liquidação Extrajudicial em Notícias

Não estão legitimadas a integrar o polo passivo de ação de execução de honorários advocatícios as sociedades empresárias que não figurarem no título executivo extrajudicial, ainda que sejam integrantes... LIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL PARA QUE HAJA A APRECIAÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL NA ESFERA CRIMINAL... caso dos sindicatos, ainda que seja ampla sua legitimação extraordinária para defesa de direitos e interesses individuais e/ou coletivos dos integrantes da categoria que representa, inclusive para liquidação

das ações individuais ajuizadas contra eles, invocando, assim, a redação que determina a suspensão das ações não apenas contra o devedor principal, mas também “aquelas dos credores particulares do sócio... Nesse sentido, aliás, o Enunciado 43 da I Jornada de Direito Comercial realizada pelo CJF/STJ determina que a “suspensão das ações e execuções previstas no art. 6º da Lei n. 11.101 /2005 não se estende... A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por

ação, como, por exemplo, em ações rescisórias ou em incidentes processuais... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA... DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE ARRENDAMENTO EM VIRTUDE DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL INCLUÍDO NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. 383 - A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em... contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade em virtude de incompetência. 224 - Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara... coletivas, ainda que não embargadas. 344 - A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada. 343 - É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo

propostas das empresas habilitadas serão abertas e rubricadas pelos presentes, podendo a CPL/PRT 5ª, julgá-las na mesma Sessão, ou, a seu critério, suspender a reunião. 6.4 – Ocorrendo a hipótese de suspensão... e-mail. 2.7 – Não poderão participar da presente licitação, empresas ou profissionais: 2.7.1 – Que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação... Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, Concordata e de Registro de Protesto de Títulos, expedida pelo distribuidor da sede da licitante dentro dos últimos 30 (trinta) dias

Em virtude disso, somente será permitida a consulta a publicações produzidas pelas editoras, sendo vedada a atualização de legislação pelos examinandos. 3.6.15 Será eliminado do Exame o examinando que... Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente eles estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude

a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos encargos moratórios, interrompe a prescrição, habilita o portador da duplicata não aceita à ação... Maurício Vidigal (processo CG n.º 92.432/2011).E quando determina a qualificação das ordens judiciais de cancelamento provisório ou de cancelamento, exaradas em sede de tutela de urgência, como suspensão... Podem ser protestados os títulos de crédito, bem como os documentos de dívida qualificados como títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais. 20.1

Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial... Trata-se, em verdade de ação de estado... Presidência DIMA 1 DIMA PROCESSO Nº 02/1978 - SOCORRO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão

E quando determina a qualificação das ordens judiciais de cancelamento provisório ou de cancelamento, exaradas em sede de tutela de urgência, como suspensão provisória dos efeitos do protesto, até para... a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos encargos moratórios, interrompe a prescrição, habilita o portador da duplicata não aceita à ação... Conforme Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes, em lição extraída do exame da novidade representada pelo inciso III do artigo 202 do CC , “o protesto extrajudicial que

Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana em virtude do domicílio da requerente. Intimem-se... Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana em virtude do domicílio da requerente. Intimem-se... Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Pinheiros em virtude do domicílio da requerente. Intimem-se