Transferência e Justa Causa em Notícias

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  • PRE/RN é contrária à justa causa para desfiliação de deputado

    Notícias27/05/2013Ministério Público Federal
    O procurador conclui que os fundamentos trazidos na petição inicial não caracterizam justa causa para a desfiliação partidária... A declaração foi redigida mais de um ano antes do ingresso da ação pedindo a justa causa, proposta apenas em 26 de fevereiro de 2013... E mesmo que houvesse a concordância do PR, a Procuradoria entende que não representaria, por si só, justa causa para que o filiado deixe a legenda sem perder o mandato
  • SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

    Notícias11/04/2012COAD
    Ele salientou que o dispositivo não deve ser aplicado aos casos em que a dispensa ocorra por justa causa... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... No caso, porém, a recusa da empregada em ser transferida para Osasco, mesmo que em decorrência de fechamento da filial onde trabalhava, não seria motivo para configurar a justa causa aplicada pela empresa
  • SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

    Notícias11/04/2012Tribunal Superior do Trabalho
    Ele salientou que o dispositivo não deve ser aplicado aos casos em que a dispensa ocorra por justa causa... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... No caso, porém, a recusa da empregada em ser transferida para Osasco, mesmo que em decorrência de fechamento da filial onde trabalhava, não seria motivo para configurar a justa causa aplicada pela empresa
  • SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

    Notícias12/04/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele salientou que o dispositivo não deve ser aplicado aos casos em que a dispensa ocorra por justa causa... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... No caso, porém, a recusa da empregada em ser transferida para Osasco, mesmo que em decorrência de fechamento da filial onde trabalhava, não seria motivo para configurar a justa causa aplicada pela empresa
  • SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

    Notícias12/04/2012JurisWay
    Ele salientou que o dispositivo não deve ser aplicado aos casos em que a dispensa ocorra por justa causa... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... No caso, porém, a recusa da empregada em ser transferida para Osasco, mesmo que em decorrência de fechamento da filial onde trabalhava, não seria motivo para configurar a justa causa aplicada pela empresa
  • Recusa de trabalhador a oferta não dá justa causa

    Notícias15/10/2008Direito Público
    No entanto, para que seja considerada a justa causa, é preciso que ela seja comprovada de forma robusta. Vargas diz que a justa causa é punição severa demais com sérios prejuízos ao trabalhador... Na primeira instância, o juiz considerou que o trabalhador se portou de forma insubordinada e, por isso, reconheceu a justa causa. Ele então recorreu ao TRT... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) afastou a justa causa de demissão de trabalhador que se recusou a ser transferido para trabalhar em outra cidade
  • Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

    Notícias14/11/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu... 14/11/2016 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Fleury da Rocha & Associados Advogados para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber... de transferências bancárias ilícitas realizadas por outra secretária na conta corrente pessoal de um dos sócios do escritório
  • Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

    Notícias14/11/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu... 14/11/2016 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Fleury da Rocha & Associados Advogados para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber... de transferências bancárias ilícitas realizadas por outra secretária na conta corrente pessoal de um dos sócios do escritório
  • TST - SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

    Notícias12/04/2012Nota Dez
    Ele salientou que o dispositivo não deve ser aplicado aos casos em que a dispensa ocorra por justa causa... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... No caso, porém, a recusa da empregada em ser transferida para Osasco, mesmo que em decorrência de fechamento da filial onde trabalhava, não seria motivo para configurar a justa causa aplicada pela empresa
  • Recusa de trabalhador a mudar de cidade não dá justa causa

    Notícias15/10/2008Consultor Jurídico
    No entanto, para que seja considerada a justa causa, é preciso que ela seja comprovada de forma robusta. Vargas diz que a justa causa é punição severa demais com sérios prejuízos ao trabalhador... Na primeira instância, o juiz considerou que o trabalhador se portou de forma insubordinada e, por isso, reconheceu a justa causa. Ele então recorreu ao TRT... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) afastou a justa causa de demissão de trabalhador que se recusou a ser transferido para trabalhar em outra cidade
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