1ª Fazenda Estadual do TJMG em Notícias

A decisão partiu da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte em ação popular movida por um técnico em informática... Processo nº: 0024.05.630118-7 Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Já estão em fase de adequação no TJMG as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário, que padronizam classes, movimentação e assunto na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho e no Superior Tribunal... No dia 2 de julho, houve uma reunião com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, com a participação da gerente da Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Sônia... Para o presidente do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas de Minas Gerais e juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, André Leite Praça, a unificação das tabelas cria uma única linguagem

A cinco dias da data designada, F. conseguiu um alvará da Vara da Fazenda Pública Estadual de Juiz de Fora para pagar a taxa e ser autorizada a fazer as provas... Ela pagou uma taxa de R$ 60 no Banco do Brasil em 1º de março de 2012... Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Raja Gabaglia (31) 3299-4622 ascom.raja@tjmg.jus.br facebook.com/TribunaldeJusticaMGoficial twitter.com/tjmg_oficial

Ao analisar o caso, o magistrado da 5º Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo, fundamentou que o Estado também está subordinado à lei e não é somente um sujeito de direitos, mas também de obrigações... Dessa forma, o Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, no tocante ao dano moral, acrescido de mais R$1 milhão, pelos danos existenciais

A liminar pleiteada na ação foi deferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte e, em seguida, mantida pelo TJ-MG ao analisar recurso... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou a demissão de 83% dos empregados... de 20 anos não teria observado o artigo 61, inciso X, da Constituição estadual, que exige prévia aprovação pela Assembleia Legislativa mineira do quantitativo de vagas disponibilizadas

2ª Varas Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros... O presidente destacou que a implantação do PJe-CNJ 1ª Instância, nas comarcas de entrância especial, é uma das metas do Poder Judiciário estadual para 2015, aprovada pelo Órgão Especial e incluída na Resolução... Segundo o cronograma já divulgado pelo TJMG, a partir do 31 de agosto de 2015, o peticionamento eletrônico será obrigatório nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, nas 1ª e 2ª Varas de Família e nas 1ª e

O presidente do TJMG destacou que a implantação do PJe-CNJ 1ª Instância, nas comarcas de entrância especial, é uma das metas do Poder Judiciário estadual para 2015, aprovada pelo Órgão Especial e incluída... de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Coronel Fabriciano... Fonte: TJMG

E diante do volume de processos em todo o Estado, a desembargadora Albergaria Costa solicitou uma análise dos casos pelo colegiado da 1ª Seção Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais)... Legislação estadual A Cemig alegou que obedece a legislação tributária estadual e que as ações judiciais estão sendo movidas contra o governo... A Secretaria de Estado de Fazenda foi procurada pela reportagem e informou que o assunto é de responsabilidade da AGE (Advocacia-Geral do Estado)

Em 1ª Instância, o juiz Manoel dos Reis Morais, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu uma liminar determinando que o Procon não imponha “penalidades aos comerciantes (sindicalizados) na hipótese... Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-6568 ascom@tjmg.jus.br... A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que permite aos lojistas de Belo Horizonte diferenciar preços de acordo com as condições de pagamento - à vista, com cheque

de Relações de Consumo; TJMG Unidade Raja; Fazenda Estadual... As salas e departamentos estão localizados no TJMG Unidade Goiás; Fazenda Municipal; Tribunal de Contas; Justiça Militar; Tribunal Regional Eleitoral; Departamento de Apoio ao Advogado nos Tribunais; Juizado... DAAC As salas visitadas por Antônio Fabrício no Fórum (Avenida Augusto de Lima, 1549, Barro Preto) estão localizadas: - térreo (setor de fotocópias): 6 funcionários e diversas máquinas de fotocopia; - 1º