Ação de Reparação de Danos, Decorrente de Acidente de Veículos em Notícias

Conforme a Terceira Turma, está consolidada a jurisprudência no sentido de que a reparação civil fundada em danos decorrentes de acidente de trânsito em rodovia exige demonstração de conduta estatal, por... da 3ª Região (TRF3) condenou, em ação regressiva, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 9.099,16, a uma seguradora por acidente... O acidente ocorreu em 2013 quando o motorista conduzia o seu veículo pela BR 494, em Nova Serrana/MG

Essa decisão da 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente a sentença do Juízo da Comarca de Barracão que julgou procedente a ação de reparação de danos decorrentes de acidente... pensão mensal vitalícia, correspondente a um salário-mínimo, a uma mulher (N.T.S.) se feriu em acidente ocorrido com um veículo da Prefeitura... O Município de Salgado Filho foi condenado a pagar R$ 15.000,00, a título de indenização por dano moral, R$ 5.000,00, por danos estéticos e R$ 2.072,49, para reembolso das despesas médicas, bem como uma

Com isso, moveu ação judicial, afirmando que o acidente na rodovia ocorreu por responsabilidade da concessionária... L., a título de indenização por danos morais, em virtude dele ter sofrido acidente de trânsito e capotado o carro ao desviar o veículo que dirigia de um buraco na rodovia... “O dano moral decorrente dos transtornos suportados pela parte autora em razão do capotamento do veículo por causa de um buraco na rodovia expôs a risco a vida do motorista, o que extrapola a esfera do

Com isso, moveu ação judicial, afirmando que o acidente na rodovia ocorreu por responsabilidade da concessionária... “O dano moral decorrente dos transtornos suportados pela parte autora em razão do capotamento do veículo por causa de um buraco na rodovia expôs a risco a vida do motorista, o que extrapola a esfera do... morais, em virtude dele ter sofrido acidente de trânsito e capotado o carro ao desviar o veículo que dirigia de um buraco na rodovia

Com isso, moveu ação judicial, afirmando que o acidente na rodovia ocorreu por responsabilidade da concessionária... “O dano moral decorrente dos transtornos suportados pela parte autora em razão do capotamento do veículo por causa de um buraco na rodovia expôs a risco a vida do motorista, o que extrapola a esfera do... morais, em virtude dele ter sofrido acidente de trânsito e capotado o carro ao desviar o veículo que dirigia de um buraco na rodovia

de danos, decorrente de acidente provocado pelo veículo do réu que foi objeto de roubo... O autor ajuizou ação na qual narrou que teve seu carro atingido pelo veículo do réu, que acionou sua seguradora para enviar serviço de guincho para remover os automóveis do local... O proprietário do carro causador do acidente apresentou contestação e sustentou que foi vítima de um assalto em sua residência, local onde se encontrava seu veículo levado pelos criminosos

Com isso, moveu ação judicial, afirmando que o acidente na rodovia ocorreu por responsabilidade da concessionária... morais, em virtude dele ter sofrido acidente de trânsito e capotado o veículo ao desviar o veículo que dirigia de um buraco na rodovia... “O dano moral decorrente dos transtornos suportados pela parte autora em razão do capotamento do veículo por causa de um buraco na rodovia expôs a risco a vida do motorista, o que extrapola a esfera do

de danos, decorrente de acidente provocado pelo veículo do réu que foi objeto de roubo... O autor ajuizou ação na qual narrou que teve seu carro atingido pelo veículo do réu, que acionou sua seguradora para enviar serviço de guincho para remover os automóveis do local... O proprietário do carro causador do acidente apresentou contestação e sustentou que foi vítima de um assalto em sua residência, local onde se encontrava seu veículo levado pelos criminosos

Segundo o Sebrae gaúcho, o acidente teria sido causado por terceiro, o que afastaria o nexo de causalidade decorrente de qualquer ação do empregador e o dano causado ao empregado... aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo de propriedade do empregado... O trabalhador sofreu acidente durante deslocamento de uma palestra para outra e, devido ao acidente, teve de se aposentar por invalidez

Os julgadores referiram o artigo 114 da Constituição Federal , segundo o qual as ações de dano moral decorrentes da relação de emprego devem ser processadas pelo judiciário trabalhista... Mas para os magistrados da 3ª Turma, o acidente ocorreu em decorrência da relação de emprego do motorista, pai do menor e, por isso, a ação deve ser julgada pela Justiça do Trabalho... "A dor e o sofrimento decorrente da perda de um filho é presumida e inquestionável, sendo, no caso, por afeição, reflexo ou indireto, denominado pela doutrina como dano por ricochete", concluiu o relator