A Prestação Alimenticia e Devida a Partir da Citação em Notícias

Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

“Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro... passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

“Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A EX-CÔNJUGE E FIXAÇÃO, OU NÃO, DE TERMO FINAL... Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo determinado, sendo cabível o pensionamento alimentar sem marco final tão somente quando o alimentado (ex-cônjuge) se encontrar... VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIDADE FAMILIAR PELO ALIMENTANTE

prestação de contas... Art. 2ºA presente Resolução entra em vigor em todo o Mato Grosso do Sul a partir da sua publicação no Diário Oficial. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário... : Mínimo R$ 600,00. 5 PRECATÓRIAS : a) citação, intimação, notificação ou interpelação, mínimo R$ 600,00 ; b) outros fins, mínimo R$ 950,00; 6 ADVOCACIA DE PARTIDO: Sem vínculo empregatício, valor mensal

Excluiu-se a prévia tomada de informações do Instituto Nacional do Seguro Social antes da citação, tornando mais célere o procedimento, uma vez que essas informações certamente constarão da contestação... E as alterações cadastrais, abertura de incidentes ou registro de decisões, efetivados pelos Ofícios Judiciais após a distribuição do feito, haveriam de ser comunicadas aos Distribuidores, para a devida... Nesta disciplina, algumas alterações foram feitas, dentre as quais, quanto à designação do escrivão das correições e quanto à faculdade conferida ao juiz que assumir a titularidade a partir da segunda

E as alterações cadastrais, abertura de incidentes ou registro de decisões, efetivados pelos Ofícios Judiciais após a distribuição do feito, haveriam de ser comunicadas aos Distribuidores, para a devida... Excluiu-se a prévia tomada de informações do Instituto Nacional do Seguro Social antes da citação, tornando mais célere o procedimento, uma vez que essas informações certamente constarão da contestação.Adotou-se... Nesta disciplina, algumas alterações foram feitas, dentre as quais, quanto à designação do escrivão das correições e quanto à faculdade conferida ao juiz que assumir a titularidade a partir da segunda

(C) Os débitos de natureza alimentícia, para fins de pagamento por precatório, compreendem os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários... (C) Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente... (E) A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento do benefício, no caso de morte presumida

Indenização devida. b) TJSP Apelação nº 0405111.4/4-00, Rel... Esta determinação surge excessiva, posto que a condição de guardião, o regime de visitas e mesmo a pensão alimentícia podem, a qualquer tempo, ser objeto de revisão... No âmbito dos Alimentos, as reformas mostram-se mais profundas: a) devidos a partir de sua fixação, após citado, o devedor se sujeita à multa de 10%, quando em mora superior a 15 dias; b) a pensão fica