Admissão de Terceiro Interessado em Notícias

Artigo 32 Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração... Inciso III do artigo 13 III - produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência... membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro

Artigo 32 Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração... Inciso III do artigo 13 III - produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência... membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro

ENUNCIADO 84 – O seguro contra risco de morte ou perda de integridade física de pessoas que vise garantir o direito patrimonial de terceiro ou que tenha finalidade indenizatória submete-se às regras do... ENUNCIADO 98 – A admissão pelo juízo competente do processamento da recuperação judicial em consolidação processual (litisconsórcio ativo) não acarreta automática aceitação da consolidação substancial... 11.101 /2005, que não foram encontrados bens suficientes sequer para cobrir os custos do processo, incluindo honorários do Administrador Judicial, o processo deve ser encerrado, salvo se credor interessado

Em média, gastava sete horas em serviços diretos contratados pelo réu e outras quatro horas dentro das dependências do supermercado, realizando serviços para terceiros, mas que beneficiavam indiretamente... Afinal, o contrato de emprego é um contrato realidade, e, muitas vezes, nem precisa de um ajuste específico entre os interessados para se concretizar... O supermercado também foi condenado a anotar a carteira com admissão em 05/01/2010 e saída em 11/10/2014, remuneração mensal por produção inicial de R$ 800,00 e final de R$ 1.000,00, já incluídos os repousos

Admissão em hipóteses excepcionais e restritas... admitir a dispensa dos motoristas de transporte coletivo escolar de realizarem o exame toxicológico equivaleria a lhes conferir tratamento privilegiado, não previsto em lei, em detrimento dos demais interessados... DESTAQUE Presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP ), independentemente

público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados; II - indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração; III - admissão... objeto quando convocados; XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados... necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos; XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados

Em média, gastava sete horas em serviços diretos contratados pelo réu e outras quatro horas dentro das dependências do supermercado, realizando serviços para terceiros, mas que beneficiavam indiretamente... Afinal, o contrato de emprego é um contrato realidade, e, muitas vezes, nem precisa de um ajuste específico entre os interessados para se concretizar... O supermercado também foi condenado a anotar a carteira com admissão em 05/01/2010 e saída em 11/10/2014, remuneração mensal por produção inicial de R$ 800,00 e final de R$ 1.000,00, já incluídos os repousos

Em média, gastava sete horas em serviços diretos contratados pelo réu e outras quatro horas dentro das dependências do supermercado, realizando serviços para terceiros, mas que beneficiavam indiretamente... Afinal, o contrato de emprego é um contrato realidade, e, muitas vezes, nem precisa de um ajuste específico entre os interessados para se concretizar... O supermercado também foi condenado a anotar a carteira com admissão em 05/01/2010 e saída em 11/10/2014, remuneração mensal por produção inicial de R$ 800,00 e final de R$ 1.000,00, já incluídos os repousos

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abrirá, durante toda a próxima semana (23 a 27 de novembro), as inscrições para seleção de candidatos interessados em participar de seu Programa de... que não atenderem aos requisitos supracitados serão indeferidos pelo TRT da 21ª Região. 1.1.2 O estudante que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro... estudantes de Direito; estar cursando ou ter cursado o 2º (segundo) período (semestre), para estudantes do Curso de Administração Pública que concorrerem para localidade de Macau; ter concluído o 3º (terceiro

AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO... TÃO SOMENTE INFORMOU AO PARTICULAR INTERESSADO QUE, PARA TANTO, DEVERIA ELE ARCAR COM O RESPECTIVO DISPÊNDIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... Assim, a admissão do reclamo, no ponto, encontra óbice na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicável ao apelo especial por similitude: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência