Alteração da Nr 16 em Notícias

(NR) XIII) Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais: Mudanças no Código de Processo Penal : “Art. 84-A... (NR) III) Medidas para alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes: Mudança no Código de Processo Penal : "Art. 609... Nos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, a pena é aumentada da metade se: I - forem praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6o, 7o e 8o desta Lei; ou II - o agente

(NR) Art. 4º A Lei nº 13.259 , de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: “ Art. 4º O crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto, nos termos do inciso... (NR) Art. 3º A Lei nº 8.374 , de 30 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10... (NR) Art. 2º A Lei nº 12.712 , de 30 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 38

(NR) “Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)... (NR) – Abertura dos bancos aos sábados Uma outra novidade é que os bancos poderão abrir aos sábados... >> Assista ao vídeo do Professor Renato Saraiva com todos os detalhes sobre a lei 13.874 /2019 Impactos no Direito do Trabalho A lei traz as seguintes alterações e flexibilizações nas leis trabalhistas

Entre as alterações que prevê a Lei 13.367 /16, as CPIs terão agora poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos do Congresso... (NR) Art. 4º A Lei nº 1.579 , de 18 de março de 1952, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-A: “Art. 3º-A... Outra alteração diz respeito à criação de CPI, que agora dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara e do Senado, em conjunto ou separadamente

(NR) Art. 4º A Lei nº 13.259 , de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º O crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto, nos termos do inciso... (NR) Art. 3º A Lei nº 8.374 , de 30 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10... (NR) Art. 2º A Lei nº 12.712 , de 30 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 38

Art. 2º A Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 12... (NR) "Art. 153... (NR) Art. 3º Revogam-se os seguintes dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ): I - art. 945; II - § 2º do art. 1.029; inciso II do § 3º e § 10 do art. 1.035; §

Para os advogados do SINTRAEMFA/SP, a atividade se enquadra na NR 16 como segurança de grupo... Para ele, é possível enquadrar os agentes no Anexo 3 da NR 16 no quadro descritivo das atividades que expõem empregados a roubos ou a outras espécies de violência física e no quesito de segurança pessoal... Disse que se surpreendeu com a violência e com alterações físicas no corpo das infratoras, como marcas roxas e ferimentos. Segundo ele, brigas e tentativas de fuga exigem a intervenção das agentes

(NR) "Art. 46... (NR) "Art. 51... (NR) "Art. 19-A

(NR) COLETA DOS REGISTROS BALÍSTICOS "O Banco Nacional de Perfis Balísticos tem como objetivo cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos... DOS CRIMES HEDIONDOS O art. 1º da Lei nº 8.072 , de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados. - o crime de genocídio, previsto... nos arts. 1º , 2º e 3º da Lei nº 2.889 , de 1º de outubro de 1956; - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003;

(NR) Art. 10... (NR) Art. 5 -A... Art. 16 - No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que