Aposentadoria Pelo Inss. Servidor Estatutário em Notícias

Para os funcionários, a mudança melhora o desempenho de suas funções, porque ser estatutário confere força à fiscalização que eles desempenham e é extremamente vantajoso no momento da aposentadoria, porque... eles deixam o INSS para se aposentar no plano proposto, o que, na prática, pode representar três, quatro vezes mais, calcula... O líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD) destacou que a proposta original já trazia grandes benefícios para aos servidores por somar ao vencimento-base algumas gratificações

a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS

Segundo ele, a referida lei restringiu o direito de opção apenas ao servidor público federal oriundo, sem quebra de continuidade, de cargo público estatutário do mesmo ente da federação, remanescendo... como Técnico Previdenciário do INSS (2006), depois como Agente da Fiscalização Financeira junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (2012) e, por fim, como Auditor Fiscal do Trabalho, tendo tomado... “Em idêntica linha de raciocínio, o comando constitucional previsto no inciso III do artigo 40, confere o direito à aposentadoria voluntária mediante o cumprimento do tempo mínimo de dez anos de efetivo

Segundo ele, a referida lei restringiu o direito de opção apenas ao servidor público federal oriundo, sem quebra de continuidade, de cargo público estatutário do mesmo ente da federação, remanescendo... como Técnico Previdenciário do INSS (2006), depois como Agente da Fiscalização Financeira junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (2012) e, por fim, como Auditor Fiscal do Trabalho, tendo tomado... “Em idêntica linha de raciocínio, o comando constitucional previsto no inciso III do artigo 40, confere o direito à aposentadoria voluntária mediante o cumprimento do tempo mínimo de dez anos de efetivo

Um servidor, por exemplo, que recebe R$ 6.531,31 teria os 11% incididos sobre os R$ 500 acima do teto. O fundo cobre aposentadorias e pensões dos servidores do município... “Por exemplo, os cerca de 20 mil funcionários da Comlurb [Companhia Municipal de Limpeza Urbana], concursados, que hoje contribuem para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] poderiam se tornar estatutários... O fundo administra o pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões a ativos e inativos do município e tem folha mensal de R$ 300 milhões

Os RPPS continuam existindo e sendo responsáveis pelos benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores públicos titulares de cargos efetivos (concursados admitidos pelo regime estatutário... Acabou a aposentadoria por idade do servidor... Caso você seja vinculado ao INSS, leia as perguntas e respostas sobre o regime geral da previdência social e as possíveis alterações, clique aqui

Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal , sendo administrado pelo Banco do Brasil... Isso representa 17% do total da economia prevista com a PEC da "Nova Previdência", de pouco mais de R$ 1 trilhão. · SERVIDORES PÚBLICOS: A idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos sobe de... Análise, a seguir, os principais pontos da reforma da previdência: · REGRA GERAL NO INSS: IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: A proposta prevê uma idade mínima para aposentadoria para trabalhadores da

A quantidade de servidores estatutários civis ativos é de cerca de 585 mil, conforme dados constantes no Painel Estatístico de Pessoal... Desses, 6.112 foram demitidos; 638 tiveram a aposentadoria cassada; e 608 foram afastados de suas funções comissionadas... Foram 516 demissões de funcionários efetivos; 89 cassações de aposentadorias; e 38 destituições de ocupantes de cargos em comissão

Esse resultado comprova a sustentabilidade do regime próprio quando analisado no contexto de setores que historicamente contrataram servidores pelo regime estatutário... (INSS) não fazer a devida compensação financeira ao regime próprio de previdência dos servidores públicos civis, embora haja determinação constitucional para tanto... Além dessas restrições, ficam proibidas, por vedação também expressa na LRF , contratações de novos servidores, inclusive para reposição de aposentadorias e falecimentos, aprovação de planos de carreira

Esse resultado comprova a sustentabilidade do regime próprio quando analisado no contexto de setores que historicamente contrataram servidores pelo regime estatutário... (INSS) não fazer a devida compensação financeira ao regime próprio de previdência dos servidores públicos civis, embora haja determinação constitucional para tanto... Além dessas restrições, ficam proibidas, por vedação também expressa na LRF , contratações de novos servidores, inclusive para reposição de aposentadorias e falecimentos, aprovação de planos de carreira