Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra sindicalista acusado de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal )... do Código Penal... conduta, pois o sindicalista, ao formular a reclamação, apenas teria exercido o direito constitucional de petição, não havendo o dolo específico necessário à caracterização do crime previsto no artigo 339