Auxilio Reclusão. Beneficiario em Notícias

Na hipótese, considerando que a autora é menor incapaz, deve ser-lhe reconhecido o direito ao auxílio-reclusão desde o recolhimento à prisão do segurado... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, destaca que o auxílio-reclusão pressupõe os requisitos de recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto... preso, e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença da Comarca de Mirassol do Oeste/MT que julgou procedente o pedido da autora de concessão do benefício de auxílio-reclusão

O auxílio reclusão deixa de ser pago, entre outras hipóteses, em caso de fuga do recluso. Processo: 2004.51.01.526877-1 www.trf2.gov.br... O salário-família e o auxílio-reclusão passaram a ser prestados somente aos beneficiários de baixa renda, considerando este conceito em patamar bem próximo ao do salário mínimo, afirmou... reclusão

receber benefício por incapacidade CONJUR - Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS PREVIDENCIARISTA - STJ reafirma tese do Tema 896 sobre o auxílio reclusão para desempregados... dias para implantar aposentadoria de mulher com esquizofrenia IEPREV - Trabalhador será indenizado após desenvolver Síndrome de Burnout Link: TRF1 - Negado pedido do INSS para suspender o pagamento de auxílio-reclusão... para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão IEPREV - Comissão aprova projeto que amplia o número de beneficiários do BPC TRF4 - Mulher com transtorno depressivo grave volta a

A Procuradoria ressaltou que os benefícios previdenciários em geral têm natureza alimentar e são destinados à sobrevivência digna dos beneficiários: Assim também o é com relação ao auxílio-reclusão, que... Acolhendo esse entendimento, a 2ª Turma do STJ deu provimento, por unanimidade, ao recurso da PRR3, concedendo o auxílio-reclusão aos dependentes do segurado preso... A decisão do STJ favorece dois dependentes que, representados judicialmente pela mãe, tiveram inicialmente o pedido de auxílio-reclusão negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF3)

A Procuradoria ressaltou que os benefícios previdenciários em geral têm natureza alimentar e são destinados à sobrevivência digna dos beneficiários: “Assim também o é com relação ao auxílio-reclusão, que... Acolhendo esse entendimento, a 2ª Turma do STJ deu provimento, por unanimidade, ao recurso da PRR3, concedendo o auxílio-reclusão aos dependentes do segurado preso... A decisão do STJ favorece dois dependentes que, representados judicialmente pela mãe, tiveram inicialmente o pedido de auxílio-reclusão negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF3)

Na hipótese, considerando que a autora é menor incapaz, deve ser-lhe reconhecido o direito ao auxílio-reclusão desde o recolhimento à prisão do segurado... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, destaca que o auxílio-reclusão pressupõe os requisitos de recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto... preso, e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença da Comarca de Mirassol do Oeste/MT que julgou procedente o pedido da autora de concessão do benefício de auxílio-reclusão

O caso de M.E. é um exemplo entre os 44.189 beneficiários em todo o país do chamado auxílio-reclusão renda mensal a que têm direito os dependentes dos trabalhadores que se encontram presos no regime fechado... Mas a discussão é querer afastar o benefício do auxílio-reclusão, que não é para o preso, mas para sua família... O auxílio-reclusão visa beneficiar o familiar de um preso, tenta evitar que uma criança entre para a criminalidade porque a sua família ficou desestruturada, sem uma fonte de renda

A redução de prazos do auxílio reclusão moraliza o uso desse dinheiro", afirmou... Auxílio-reclusão A medida provisória também altera o auxílio-reclusão, que só será pago após o mínimo de 24 meses de contribuição e ficará restrito aos dependentes de presos em regime fechado... O auxílio-reclusão não poderá mais ser acumulado com outros benefícios, nem mesmo com o auxílio-doença, caso o trabalhador já o esteja recebendo na data da prisão

A redução de prazos do auxílio reclusão moraliza o uso desse dinheiro", afirmou... Auxílio-reclusão A medida provisória também altera o auxílio-reclusão, que só será pago após o mínimo de 24 meses de contribuição e ficará restrito aos dependentes de presos em regime fechado... O auxílio-reclusão não poderá mais ser acumulado com outros benefícios, nem mesmo com o auxílio-doença, caso o trabalhador já o esteja recebendo na data da prisão

Requerimento do auxílio-reclusão gera a suspensão do BPC Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a suspensão do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 21-A da Lei nº 8.742... no âmbito do mesmo grupo familiar. § 3º O valor do auxílio-inclusão e o da remuneração do beneficiário do auxílio-inclusão de que trata a alínea a do inciso I do caput deste artigo percebidos por um membro... Cessação do pagamento (art. 26-D) O pagamento do auxílio-inclusão cessará na hipótese de o beneficiário: I – deixar de atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada; ou II –