Benefício de Prestação Continuada Assistencial em Notícias

Ele é morador de Abdon Batista (SC) e recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde 2007... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no dia 10de fevereiro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça no prazo de 10 dias o benefício assistencial de um idoso... Segundo o relator, desembargador Sebastião Ogê Muniz, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do TRF4, deve ser excluído do cálculo da renda familiar o benefício de valor mínimo recebido

Solicita, portanto, a concessão de benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência... O pedido de benefício assistencial é da mãe da menina... conceda benefício assistencial a uma criança com deficiência intelectual

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de prestação continuada (BPC) a uma jovem, com 19 anos de idade... Para o colegiado, a segurada preencheu os requisitos para a concessão do benefício assistencial... Além disso, a família não recebia benefícios assistenciais governamentais. Em primeira instância, a Justiça Estadual em Birigui havia julgado procedente o pedido

Interessante questão que envolve o benefício assistencial de prestação continuada relaciona-se ao conceito legal de miserabilidade... Como visto no artigo anterior, a lei estabelece um critério praticamente objetivo para a concessão do benefício, considerando necessitado o idoso maior de 65 anos ou o deficiente incapaz de prover ou ter

Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada... Apelação Cível 5263714-15.2020.4.03.9999 Fonte: Sétima Turma assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador (trf3.jus.br)... Em primeiro grau, a Justiça Estadual de Urânia/SP, em competência delegada, já havia julgado o pedido procedente e condenado o INSS à concessão e ao pagamento dos atrasados de benefício assistencial, desde

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social... A magistrada julgou procedente as duas ações condenando o INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e à criança e pagar as parcelas vencidas, que será contada da data quando... Ela concluiu que está demonstrada sua impossibilidade de prover o próprio sustento, preenchendo os requisitos para o recebimento da Loas, mas a manutenção do benefício assistencial depende da permanência

Muitos se questionam quanto a possibilidade da concessão do benefício de prestação continuada para mais de um membro da família, e a resposta para tantos questionamentos é simples: SIM, É POSSÍVEL... É importante lembrar que a concessão do Benefício de Prestação Continuada independe da interdição judicial da pessoa com deficiência ou do idoso... O BPC/LOAS é um benefício assistencial que tem como objetivo amparar à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos de idade ou mais, desde que comprove não possuir recursos para prover o seu próprio

de prestação continuada", apontou o documento... de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros residentes no Brasil... STF para concessão de benefício assistencial a estrangeiros no Brasil

Presentes os pressupostos legais para a concessão do benefício de prestação continuada denominados amparo social à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso, pois comprovado que a parte requerente... O relator acrescentou que o laudo socioeconômico constante dos autos atesta a condição de miserabilidade justificadora da concessão do benefício assistencial em exame... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder à parte autora, na qualidade de criança com deficiência, o benefício de amparo assistencial previsto

Não pode ser cumulado com determinados pagamentos (art. 26-C) O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de: I – benefício de prestação continuada; II – prestações a título de aposentadoria... O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual... ainda ser concedido, nos termos do inciso I do caput deste artigo, mediante requerimento e sem retroatividade no pagamento, ao beneficiário: I – que tenha recebido o benefício de prestação continuada