CNPJ. Alteração de Dados Cadastrais em Notícias

de dados cadastrais... Com o “SPC Avisa” é possível evitar golpes e prevenir fraudes em CPFs e CNPJ... sobre qualquer movimentação suspeita em seu documento, como consulta realizadas por empresas para a realização de compras a prazo, verificação de registros de inadimplência, abertura de empresas ou alteração

dos dados cadastrais no CNPJ... Segundo Fux, as obrigações impostas pela instrução normativa constituem verdadeiros limites, tanto ao exercício da atividade empresarial quanto à necessária atualização dos dados cadastrais da corporação... 07/01/2010 - A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas, sem a imposição de restrições infralegais

Somente dessas duas maneiras são feitas as alterações ou regularizações cadastrais no banco de dados da Receita Federal do Brasil... Não poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral... retificação de pagamentos, negociar parcelamentos, pesquisar a situação fiscal, imprimir o comprovante de inscrição no CPF, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior e alterar dados cadastrais

Somente dessas duas maneiras são feitas as alterações ou regularizações cadastrais no banco de dados da Receita Federal do Brasil. Fonte: Infomoney... Não poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral... retificação de pagamentos, negociar parcelamentos, pesquisar a situação fiscal, imprimir o comprovante de inscrição no CPF, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior e alterar dados cadastrais

De acordo com o texto, será obrigatória ainda a apresentação da ficha cadastral da pessoa jurídica e de eventuais alterações nos dados cadastrais e no quadro societário... Comunicação de alterações Segundo a proposta, o representante natural é obrigado a comunicar ao CNPJ as alterações dessas informações em até 30 dias, sob pena de ter sua inscrição no cadastro declarada... Ele destaca que não é intenção do projeto privar a administração tributária de definir as regras para a inscrição ou alteração do registro no CNPJ, que continuarão a ser estabelecidas pela legislação infralegal

Em seguida, será encaminhado ofício às juntas para alteração da base de dados e preservação das informações estaduais e federais... Será aberta uma solicitação de apuração especial para transformação da base do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e alteração das identificações "eireli" por "LTDA"... O Drei esclarece que será alterada não só a base de dados das juntas comerciais, mas também do governo federal

sobre procedimentos cadastrais... de uma empresa, apenas com o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)... O download do App CNPJ pode ser feito nas lojas virtuais Apple Store e Google Play

CAPÍTULO V DA ALTERAÇAO DE DADOS CADASTRAIS Art. 22... Seção I Dos Impedimentos à Alteração de Dados Cadastrais Art. 23... São atos cadastrais no CNPJ: I - inscrição; II - alteração de dados cadastrais e de situação cadastral; III - baixa de inscrição; IV - restabelecimento de inscrição; e V - declaração de nulidade de ato

Alterações O texto determina que qualquer alteração posterior feita nos dados cadastrais ou no QSA deve ser informada no prazo máximo de 30 dias à Receita Federal, órgão responsável pela administração... Albano Franco destacou também que as empresas nacionais já são obrigadas a fornecer os dados cadastrais e a QSA à Receita Federal. O substitutivo obriga o mesmo tratamento às estrangeiras... do CNPJ

De acordo com o texto, será obrigatória ainda a apresentação da ficha cadastral da pessoa jurídica e de eventuais alterações nos dados cadastrais e no quadro societário... Comunicação de alterações Segundo a proposta, o representante natural é obrigado a comunicar ao CNPJ as alterações dessas informações em até 30 dias, sob pena de ter sua inscrição no cadastro declarada... Ele destaca que não é intenção do projeto privar a administração tributária de definir as regras para a inscrição ou alteração do registro no CNPJ, que continuarão a ser estabelecidas pela legislação infralegal