Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade... No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural

A Terceira Turma Recursal do Paraná, em julgamento realizado na última quarta-feira (21/05), deu provimento ao recurso de trabalhador que pretendia a concessão de aposentadoria por idade, anteriormente... previdenciário a que a pessoa necessitada comprovadamente faz jus... Dessa forma, segundo a decisão, estando devidamente comprovado o fato constitutivo do direito no novo processo, é devida a concessão do benefício, porque o direito humano e fundamental não preclui

A controvérsia dizia respeito à possibilidade de concessão de aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural que comprovou ter trabalhado na lavoura até 1992, mas que só completou a idade mínima para... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento previsto na Súmula 54, segundo a qual: “Para concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural... O posicionamento é o mesmo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera inaplicável às aposentadorias rurais o artigo 3º , parágrafo 1º , da Lei 10.666 , de 2003 –que dispõe sobre a concessão da

Entenda o caso A demandante ajuizou a presente ação contra o INSS pretendendo a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doença, nos termos no... Já para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez são requeridos, nos termos do artigo 42 , combinado com artigo 25 , a, da Lei 8.213 /91: a condição de segurado, com início de prova material... Independe, para sua concessão, de o segurado já estar em gozo de auxílio-doença

O tempo de trabalho exercido no campo pode ser aproveitado para concessão da chamada aposentadoria por idade híbrida (ou mista) para os trabalhadores que tenham períodos de atividade urbana e rural, mesmo... anteriores a novembro de 1991 para fins de carência no cálculo para a concessão do benefício... O procurador enfatiza ainda que o pedido não implica desequilíbrio atuarial do sistema previdenciário, na medida em que gera retorno contributivo maior do que a aposentadoria rural, além de exigir a observância

corroborada por prova testemunhal e idade mínima, é devido o benefício de aposentadoria por idade... A rurícola já possuía idade para receber o benefício e apresentou provas do trabalho rural... Dessa forma, o relator concluiu: Portanto, atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário - início de prova material apta a demonstrar a condição de rurícola da parte autora

e idade mínima, é devido o benefício de aposentadoria por idade, razão pela qual deve ser reformada a sentença... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação contra sentença do juízo da Subseção de Rondonópolis, em Mato Grosso, que negava a concessão da aposentadoria por idade a rurícola, alegando que... Portanto, atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário início de prova material apta a demonstrar a condição de rurícola da parte autora, corroborada por prova testemunhal

Caso o trabalhador rural, ao atingir a idade prevista para a concessão da aposentadoria por idade rural ( 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher), ainda não tenha alcançado o tempo mínimo de atividade... aos períodos de contribuição sob outras categorias de segurado, para fins de concessão de aposentadoria por idade “híbrida”, ainda que inexistam contribuições previdenciárias no período em que exerceu... Assim, sob o enfoque da atuária, não se mostra razoável exigir do segurado especial contribuição para obtenção da aposentadoria por idade híbrida, relativamente ao tempo rural

No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... à redução de cinco anos na idade exigida para a concessão

de mesclar os requisitos das aposentadorias por idade urbana e rural, sem o direito à redução de cinco anos na idade exigida para a concessão... No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural