Condenação Ao Pagamento do Dano Patrimonial e do Dano Moral em Notícias

Acolhendo parcialmente a apelação do MPF, a 4ª Turma do TRF3 reconheceu o dano moral à União e o dano moral coletivo, negando provimento à apelação do ex-delegado e mantendo sua condenação por improbidade... O MPF e a União também apelaram pedindo, dentre outras coisas, o reconhecimento de dano moral à União Federal e dano moral coletivo... Menezes, por improbidade administrativa e reconheceu ocorrência de dano moral à União e dano moral coletivo, fixando-os no valor de R$ 20 mil cada

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da Multisom Comércio e Importação Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 90 mil por dano moral coletivo... patrimoniais de natureza individual, dano moral em toda a coletividade que reconhece os valores ofendidos como preponderantes para a vida em sociedade, o que reclama reparação em dimensão difusa e coletiva... procuradora do Trabalho Aline Maria Homrich Schneider Conzatti justifica que "a conduta da ré discriminando trabalhadores por motivo de gênero, idade, local de moradia e deficiência produziu, além dos danos

Vulnerabilidade Segundo advogados, o dano moral é aquele que não atinge um bem patrimonial, mas viola a honra, a saúde, o psicológico ou o emocional da vítima... Não se pode considerar dano moral o mero aborrecimento ou descontentamento... Maria Amélia entrou com uma ação na Justiça, conseguindo não só a retomada do benefício, como o pagamento de uma indenização ainda pouco conhecida por muitos brasileiros: o dano moral previdenciário

É possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuges ou filhos da vítima... Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso da TV Record que questionava sua condenação por dano moral a desembargador e dano moral... em se tratando de dano moral puro, sem nenhum reflexo de natureza patrimonial, é possível reconhecer que, no núcleo familiar, o sentimento de unidade que permeia as relações faz presumir que a agressão

A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou ao pagamento de indenização por dano moral uma vendedora que acusou, sem provas, um serralheiro por furto de celular em uma feira do Distrito... Nesse contexto, ressalto que o dano moral consiste em lesões sofridas pelas pessoas em certos aspectos da sua personalidade, em razão de condutas injustas de outrem... Nesse passo, a quantia arbitrada para recompor os danos morais deve ser tida como razoável, moderada e justa, quando fixada de forma que não redunde em enriquecimento ilícito de uma das partes, nem em

patrimonial — é incapaz de gerar dano moral, isto é, de natureza exclusivamente extrapatrimonial”, escreveu a ministra... Os juízos de primeiro e segundo grau, em Pernambuco, entenderam que a outra parte sofreu dano moral quando passou a ser cobrada pelo pagamento antecipado dos produtos... Pessoas jurídicas só podem ser indenizadas por danos morais quando há comprovação fática, pois somente nas situações que envolvem pessoa física é possível o dano moral in re ipsa , presumido, que decorre

Medicamento ineficaz Em outro julgamento emblemático sobre o tema no STJ, a Terceira Turma confirmou condenação do laboratório Schering do Brasil ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1... "A condenação a recuperar a área lesionada não exclui o dever de indenizar", disse Benjamin, sobretudo pelo dano interino (o que permanece entre o fato e a reparação), o dano residual e o dano moral coletivo... A Turma reafirmou seu entendimento de que a vítima do dano moral deve ser, necessariamente, uma pessoa. "Não existe 'dano moral ao meio ambiente'

(Dano Moral Coletivo. Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007. P. 263 e 269)... Segue esse mesmo autor afirmando: Em se tratando de direitos difusos e coletivos, a condenação por dano moral (rectius: extrapatrimonial) se justifica em face da presença do interesse social em sua preservação... Trata-se de mais um instrumento para conferir eficácia à tutela de tais interesses, considerando justamente o caráter não patrimonial desses interesses metaindividuais. (Dano Moral Coletivo

É possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuges ou filhos da vítima... Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso da TV Record que questionava sua condenação por dano moral a desembargador e dano moral... em se tratando de dano moral puro, sem nenhum reflexo de natureza patrimonial, é possível reconhecer que, no núcleo familiar, o sentimento de unidade que permeia as relações faz presumir que a agressão

autorizando a condenação do consorte infiel ao pagamento de indenização por danos morais... Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR AMÁSIA DE EX-CÔNJUGE. CONFIGURAÇÃO DO DANO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. I – APELAÇÃO. 1. DANO MORAL