Contratação de Empréstimo Bancário a Pessoa Jurídica em Notícias

Caso o servidor empregado ou beneficiário não faça a indicação da instituição bancária, a pessoa jurídica a que promoverá a abertura da conta a seu critério... O deputado Fufuca Dantas (PMDB) apresentou projeto de lei dispondo sobre contratação de instituições bancárias para depósito dos valores da folha de pagamento das pessoas jurídicas de direito público e... Além disso o servidor empregado ou beneficiário poderá fazer nova escolha de instituição financeira mediante comunicação escrita às pessoas jurídicas com antecedência de 90 dias

DESTAQUE A instituição financeira responde objetivamente por falha na prestação de serviços bancários ao permitir a contratação de empréstimo por estelionatário... jurídicas submetidas ao regime cumulativo... Contratação de mútuo. Movimentações atípicas e alheias ao padrão de consumo

O mandado de segurança é um mecanismo constitucional de proteção individual ou coletiva de pessoa física ou jurídica contra atos ilegais ou arbitrários do poder público... Também invalidou a exigência de oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo... “Se o Estado não dá segurança às pessoas, a culpa não é das empresas”, registrou

Isso é muito comum acontece muito quando você pede um empréstimo no banco e o gerente condiciona a concessão do empréstimo à contratação de um outro produto do banco, como um seguro, por exemplo... Se você tem crédito e poderia conseguir seu empréstimo, o banco não pode condicionar a aquisição desse produto bancário à aquisição de outro produto do banco... "Art. 2º do CDC : “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Quem é o fornecedor

“Cabe ressaltar que diversos hospitais filantrópicos se encontram endividados em decorrência de empréstimos bancários, fornecedores, honorários médicos, bem como salários e tributos atrasados... Jurídica (CNPJ) e a crédito em conta bancária de cada uma delas, via Fundo Nacional de Saúde (FNS)... Os recursos também são destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional

Dessa forma, esses valores devem fazer parte da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), do PIS /Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)... Juros sobre juros De volta às atividades, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a Medida Provisória que autorizou o cálculo de juros compostos, em empréstimos bancários com periodicidade... obras digitais "Lei Anticorrupção exige regulamentação coerente entre os entes federativos" 13 ministros de Dilma perdem direito a receber pagamento de estatais Procuradores querem que Supremo vete contratação

da pessoa jurídica efetivamente possui poderes para fazê-lo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida versa acerca da possibilidade de se exigir de pessoa jurídica o cumprimento de obrigação prevista em contrato firmado por pessoa que, embora sua funcionária... Nesse caso, a pessoa jurídica restará vinculada à conduta do administrador aparente, tal qual ocorreria se celebrado por administrador regularmente dotado de poderes"

As ações praticadas pelos agentes públicos são atribuídas à pessoa jurídica a qual vinculados, sendo esta que detém personalidade jurídica para titularizar direitos e assumir obrigações... de segurança é daquela pessoa jurídica de direito público a qual se vincula a autoridade apontada como coatora... idosa, analfabeta e economicamente hipossuficiente); há apenas um investigado; foi ouvida somente uma testemunha e determinada a quebra do sigilo bancário de duas pessoas; e com diligências já cumpridas

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO BANCÁRIO TEMA Empréstimo consignado... Critério de contratação. Idade do cliente com o prazo do contrato. Soma que não ultrapasse 80 anos. Conduta abusiva do banco. Não configuração... Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil , a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento

Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados perante instituições financeiras, entendimento consolidado pela Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça, inclusive quando se tratar de pessoa jurídica... jurídica, vejamos: “Súmula nº 297 - STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”... a segurança das transações, não sendo os consumidores, hipossuficientes na relação consumerista, os responsáveis a garantir que não ocorra fraude mediante a composição de documentos, como o boleto bancário