Controle de Constitucionalidade em Notícias

incidental ou concreto de constitucionalidade (muito menos o controle preventivo abstrato de constitucionalidade) de atos do Poder Legislativo ou, como sucede na espécie, de meros projetos de lei submetidos... O Conselho Nacional de Justiça é um órgão de natureza administrativa, por isso, não compete a ele exercer controle de legalidade ou de constitucionalidade sobre projetos de lei e, até mesmo, de lei... Entretanto, Celso de Mello citou decisões do próprio CNJ reconhecendo que o órgão não tem competência para proceder ao controle incidental de constitucionalidade de diplomas legislativos

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá no dia 9 de abril, às 19h30, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho, a palestra "Democracia e Controle de Constitucionalidade... Segundo o desembargador Walter Waltenberg, diretor da Emeron, a palestra é voltada ao estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais em relação ao controle de constitucionalidade pelo... O exercício desse controle verifica se as leis editadas estão de acordo com as normas e princípios que compõem a Constituição da República

A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove na próxima quinta-feira (25/3), às 19 horas, no auditório da OAB, a conferência ‘ Aspectos Práticos do Controle de Constitucionalidade Brasileiro ’, que será

estejam de acordo com a Constituição Federal e a relação entre as instâncias que realizam controle de constitucionalidade no país... As pesquisas são: "Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política", desenvolvida pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e"Controle de... Brasília, 14/10/2010 (MJ) - O debate "Controle de Constitucionalidade no Brasil", que acontece nesta sexta-feira (15), em São Paulo, vai abordar os mecanismos para garantir que as normas jurídicas brasileiras

Apenas com a evolução dessas noções é que se pode chegar à ideia de controle de constitucionalidade... Publiquei recentemente aqui na ConJur um texto intitulado Carf deve cancelar súmula que impede controle de constitucionalidade... O controle de constitucionalidade em abstrato é, de fato, um mecanismo para controle direto pelo órgão constitucional dos atos normativos publicados pelo Legislativo

Advogado Geovani Santos SÚMULA VINCULANTE 10 - Reserva de Plenário - Controle de Constitucionalidade - Órgão Fracionário X Órgão Especial Viola a cláusula de reserva de plenário ( CF , artigo 97 ) a decisão... " ( ARE 792562 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgamento em 18.3.2014, DJe de 2.4.2014) 1- Órgão Fracionário pode Reconhecer a Constitucionalidade da Norma 2- Também não viola se... As Turmas Recursais, órgãos colegiados desses juizados, podem, portanto, sem ofensa ao art. 97 da Constituição e à Súmula Vinculante 10, decidir sobre a constitucionalidade ou não de preceitos normativos

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento Fiscal da Procuradoria do Município, afirmou que não cabe controle abstrato de constitucionalidade por violação de norma infraconstitucional, sem ocorrência... O paradigma de controle de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser a Constituição Estadual”, disse... “É pacífico o entendimento de que ofensa à legislação infraconstitucional não é parâmetro do processo de controle abstrato de normas

A Escola do Legislativo do Estado (Elerj) realizará o curso de Controle de Constitucionalidade, organizado em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emerj), no mês de agosto... “Ao oferecer o curso de Controle de Constitucionalidade, a Escola do Legislativo contribui, mais uma vez, para aperfeiçoar a formação dos servidores da Alerj em uma matéria que é fundamental para uma casa... incidental e controle concentrado

Como é feito o controle de constitucionalidade das leis no Brasil?

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) iniciou, nesta quinta-feira (04/08), as aulas do curso “Controle de Constitucionalidade”, realizado em parceria com a Escola de Magistratura... da constitucionalidade, entre outros... contar com aulas e palestras de diversos desembargadores e procuradores de Justiça, que abordarão temas como o conflito de normas, as competências no regime federativo e os instrumentos jurídicos do controle