Dinheiro Depositado em Juízo em Notícias

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  • Verbas de prestação pecuniária em SP serão usados para combater Covid-19

    Notícias24/03/2020Consultor Jurídico
    Já na Comarca da Capital, o dinheiro deve ser dividido em igual proporção às Secretarias de Saúde Municipal e Estadual... Segundo a portaria da CGJ, a prestação de contas deverá ser providenciada oportunamente, em prazo fixado pelo juízo gestor dos valores cedidos... Os valores devem ser depositados em conta específica para essa finalidade ou outra melhor avaliada, em razão peculiaridades ou dificuldades locais, pelos juízes gestores dos referidos recursos
  • Vereador de Campinas é condenado pelo TJ-SP por apropriação indébita

    Notícias18/02/2020Consultor Jurídico
    Segundo consta dos autos, em 2009 Galtério venceu uma ação em nome da cliente e o dinheiro correspondente à indenização por danos morais foi depositado em sua conta bancária... "É patente, ao meu juízo, que o réu deve efetuar o pagamento da quantia que reteve devidamente atualizada. O pagamento parcial do débito não elimina a obrigação... Ele afastou a tese do vereador de que houve prescrição, uma vez que a ação só foi ajuizada pela cliente em 2018, data em que ela percebeu que os valores nunca foram depositados por Galtério: "A prescrição
  • 2ª Turma recebe denúncia contra Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro

    Notícias08/05/2018Supremo Tribunal Federal
    A perícia realizada no dinheiro encontrado no apartamento encontrou uma digital parcial de Gustavo Ferraz em um dos pacotes de dinheiro... Foi então decretada novamente a prisão preventiva pelo juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal com fundamento na reiteração delitiva... acondicionado em malas e caixas, diretamente depositados em imóvel próximo a sua residência, onde, como dito, encontrava-se confinado por ordem judicial”, afirmou o relator
  • MPF interrompe criação de fundação bilionária e irá consultar CGU e TCU

    Notícias12/03/2019Consultor Jurídico
    para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial... "A força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos... Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC", afirma o MPF
  • STJ nega pedido do Amazonas para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras

    Notícias22/04/2013Carta Forense
    O dinheiro está depositado judicialmente, enquanto a cobrança é discutida na Justiça. Sete ministros acompanharam o voto do presidente do STJ, ministro Felix Fischer... O ministro Felix Fischer ressaltou trecho da decisão do TRF2 que informa que os valores depositados são apenas os controversos, e que a Petrobras continua pagando os royalties e a participação especial... Três ficaram vencidos, por entender que o dinheiro deveria ser remetido aos cofres do estado e, em caso de vitória da Petrobras no processo, a empresa poderia descontar os valores em futuros pagamentos
  • STJ nega pedido do Amazonas para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras

    Notícias19/04/2013Âmbito Jurídico
    O dinheiro está depositado judicialmente, enquanto a cobrança é discutida na Justiça. Sete ministros acompanharam o voto do presidente do STJ, ministro Felix Fischer... O ministro Felix Fischer ressaltou trecho da decisão do TRF2 que informa que os valores depositados são apenas os controversos, e que a Petrobras continua pagando os royalties e a participação especial... Três ficaram vencidos, por entender que o dinheiro deveria ser remetido aos cofres do estado e, em caso de vitória da Petrobras no processo, a empresa poderia descontar os valores em futuros pagamentos
  • STJ nega pedido do Amazonas para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras

    Notícias19/04/2013Superior Tribunal de Justiça
    O dinheiro está depositado judicialmente, enquanto a cobrança é discutida na Justiça. Sete ministros acompanharam o voto do presidente do STJ, ministro Felix Fischer... O ministro Felix Fischer ressaltou trecho da decisão do TRF2 que informa que os valores depositados são apenas os controversos, e que a Petrobras continua pagando os royalties e a participação especial... Três ficaram vencidos, por entender que o dinheiro deveria ser remetido aos cofres do estado e, em caso de vitória da Petrobras no processo, a empresa poderia descontar os valores em futuros pagamentos
  • Apelação não livrou Marcos Donadon dos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na ALE

    Notícias02/08/2017Âmbito Jurídico
    ), formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro... Durante a sessão, com relação ao pedido na apelação de Marcos Donadon, foram corrigidas as penalidades aplicadas pelo Juízo de 1º grau, ficando a somatória das penas pelos crimes apontados em 12 anos e... No caso, os valores monetários eram desviados da ALE, depositados em contas de terceiros e depois eram revertidos para Marcos Donadon e demais comparsas para transparecer como se tal verba tivesse sido
  • PF vai investigar procedência dos R$ 51 milhões atribuídos a Geddel

    Notícias06/09/2017Agência Brasil
    em juízo, para que seja investigada a procedência das cédulas... “O dinheiro, após contabilizado, foi depositado na Caixa Econômica Federal, numa conta vinculada ao processo. Importante destacar que possuir e ter o dinheiro, por si só, não é crime... Superintendente da Polícia Federal na Bahia, Daniel Madruga, informou hoje (6) que os R$ 51 milhões encontrados ontem em um apartamento de Salvador e atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima foram depositados
  • Supremo tira de pauta ações sobre uso de depósitos judiciais por estados

    Notícias18/06/2019Consultor Jurídico
    As leis permitem que os estados usem o dinheiro depositado em juízo por partes em litígio para custeio. A maioria das leis autoriza o uso da verba para pagamento de precatório... O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou de pauta as ações diretas de inconstitucionalidade sobre leis estaduais que autorizam governos a usar o dinheiro de depósitos judiciais
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