Verbas de prestação pecuniária em SP serão usados para combater Covid-19
Já na Comarca da Capital, o dinheiro deve ser dividido em igual proporção às Secretarias de Saúde Municipal e Estadual... Segundo a portaria da CGJ, a prestação de contas deverá ser providenciada oportunamente, em prazo fixado pelo juízo gestor dos valores cedidos... Os valores devem ser depositados em conta específica para essa finalidade ou outra melhor avaliada, em razão peculiaridades ou dificuldades locais, pelos juízes gestores dos referidos recursos