Direitos Sociais a Educação - Art. 6º da Cf em Notícias

Atualmente, o texto constitucional prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência... O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição... Já para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a inclusão desse direito na Constituição não traz efeitos práticos para a população. Ele sugeriu a desoneração tributária total para os alimentos

Os ataques aos direitos sociais vêm de tantos lados, que parece mesmo impossível resistir. O último dia 09 de novembro provou, uma vez mais, que esse é um pensamento equivocado... Esse movimento de resistência une, em realidade, todos aqueles que estão na luta para que o arremedo de Estado Social conquistado com a Constituição de 1988 não seja completamente desfigurado... Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e RENAPEDTS – Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social

Atualmente, o texto constitucional define como direitos sociais: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social, entre outros... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição 49/07 , do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que inclui a cultura entre os direitos sociais previstos... na Constituição

Direitos políticos. Hoje as reivindicações são por direitos sociais. Os direitos políticos podiam ser resolvidos por medidas políticas, decretos, leis... A magistrada falou sobre a jurisprudência trabalhista na Corte Suprema e sobre a efetividade dos direitos sociais... E outros ramos do Direito também fazem. O STF atua para que o sistema de saúde e educação, por exemplo, funcionem

Sociais e Tecnologia (dia 23/09, 11h) - A experiência do Sesi e Senai na efetivação de direitos como Saúde e Educação (dia 23/09, 14h) - Direitos Sociais e o Protagonismo do Judiciário no Direito Brasileiro... ao Meio Ambiente e Direitos Sociais (dia 22/09, 11h) - O papel do Legislativo na construção dos Direitos Sociais (dia 22/09, 16h) - Estado Fiscal e o Custo dos Direitos Sociais (dia 22/09, 18h) - Direitos Sociais... O tema central deste ano é “Constituição e Direitos Sociais: Desafios do Estado Social de Direito no Brasil”

Pela PEC 19/10, o artigo 6º da Constituição passará a prever que"são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança... De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a PEC 19/10 visa ressaltar que os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição são essenciais à busca da felicidade... Todos os direitos previstos na Constituição - sobretudo, aqueles tidos como fundamentais - convergem para a felicidade da sociedade", observou Cristovam Buarque

A palestra do conselheiro do CNJ foi focada no Artigo 6º da Constituição Federal , que trata dos direitos sociais à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à segurança, à previdência social, à proteção... A afirmação partiu do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, ao ministrar, em Fortaleza, palestra sobre o tema "Os Direitos Sociais sob o enfoque dos Direitos... Conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira Conselheiro Jorge Hélio palestra sobre o tema Os Direitos Sociais sob o enfoque dos Direitos Humanos Última atualização em Ter, 31 de Maio de 2011 12:22

Ele concordou com o argumento de Tia Eron de que o projeto promoverá o exercício da cidadania nas áreas da educação e dos direitos sociais... “A assistência social integra-se às políticas de enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais e ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3625/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que estabelece diretrizes para o acesso ao direito social à educação e

CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência... CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência... aos desamparados, na forma desta Constituição

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 53/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que inclui a acessibilidade entre os direitos sociais dos brasileiros inscritos na Constituição... ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados... Ela lembra que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhece a acessibilidade como um dos direitos fundamentais